iStock A Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a Portugal por incumprimento de metas europeias de reciclagem de resíduos urbanos e de resíduos de embalagens, com base nos dados mais recentes reportados pelos Estados-Membros.
A decisão abrange 12 países da União Europeia (UE) e faz parte dos esforços de aplicação das regras europeias para remover barreiras ao mercado único. Além de Portugal, foram visados Bulgária, Chéquia, Grécia, Espanha, Croácia, Chipre, Hungria, Malta, Polónia e Roménia, que já tinham recebido cartas de notificação formal em julho de 2024. A Alemanha, a Grécia e o Chipre receberam agora novas cartas de notificação formal no âmbito de outros procedimentos.
Segundo a Comissão Europeia, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Grécia, Espanha, Croácia, Chipre, Hungria, Malta, Polónia, Portugal e Roménia não cumpriram a meta de 50% de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, incluindo papel, metal, plástico e vidro, que deveria ter sido atingida em 2020.
No caso dos resíduos de embalagens, a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens determinava que, até 31 de dezembro de 2008, entre 55% e 80% de todos os resíduos de embalagens deveriam ser reciclados. Foram também definidos objetivos por material, incluindo 60% para vidro, 60% para papel e cartão, 50% para metais, 22,5% para plásticos e 15% para madeira.
De acordo com Bruxelas, sete Estados-Membros falharam várias metas relativas aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. Portugal é referido por não ter cumprido a meta de reciclagem de vidro. A Croácia falhou os objetivos relativos ao total de embalagens, vidro e metais; Chipre também falhou a meta do vidro; Grécia, Roménia e Hungria falharam as metas relativas ao total de embalagens e ao vidro; e Malta falhou os objetivos para o total de embalagens, papel e cartão e metais.
A Comissão Europeia sublinha que o cumprimento destas metas é essencial para desenvolver o mercado único de matérias-primas secundárias e reforçar a circularidade na economia europeia. O aumento da reutilização e da reciclagem é também apontado como forma de reduzir a deposição em aterro, melhorar a eficiência na utilização de recursos e diminuir a dependência da UE face a países terceiros.
Bruxelas recorda que os Estados-Membros terão de reforçar os esforços de implementação, também tendo em conta o aumento das metas aplicáveis a partir de 2025, 2030 e 2035.
No caso dos países que receberam parecer fundamentado, incluindo Portugal, o prazo para responder e adotar as medidas necessárias é de dois meses. Se as respostas não forem consideradas satisfatórias, a Comissão Europeia pode remeter os processos para o Tribunal de Justiça da UE.
Já a Alemanha, a Grécia e o Chipre, que receberam cartas de notificação formal com base em novos dados de incumprimento, têm também dois meses para responder e corrigir as falhas identificadas. Na ausência de respostas satisfatórias, a Comissão poderá avançar para pareceres fundamentados.
