iStock A proliferação de centros de dados e de infraestruturas associadas à inteligência artificial (IA) está a ganhar peso nos litígios ambientais e climáticos a nível mundial, segundo a mais recente revisão anual de litígios climáticos da London School of Economics (LSE).
A análise teve por base cerca de 3600 ações judiciais relacionadas com o clima, instauradas desde 2015, e identificou um número crescente de processos que questionam as fontes de energia, o consumo de água e a poluição atmosférica associados aos centros de dados.
O relatório aponta casos em vários países, incluindo Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido, Chile e Irlanda. Em causa estão impactos ambientais e climáticos ligados ao crescimento de infraestruturas digitais de elevado consumo energético, num contexto de expansão da IA.
Um dos primeiros casos referidos ocorreu em 2020, em Santiago, no Chile, onde o Google planeava construir um grande centro de dados. Um grupo de moradores e a autarquia do local para a construção contestaram as licenças concedidas ao projeto, levantando preocupações sobre o impacto no abastecimento de água da cidade, já afetada pela crise climática.
O processo conseguiu travar o projeto, com o argumento de que os impactos climáticos não tinham sido devidamente considerados. Segundo o relatório, o caso não impediu o crescimento de outros centros de dados no Chile, onde estas infraestruturas continuam a aumentar a pressão sobre zonas húmidas já afetadas pela seca.
A Irlanda é identificada pela LSE como um dos focos de litígios contra centros de dados, uma vez que o Governo irlandês pretende que o setor continue a crescer, apesar de estas infraestruturas já consumirem mais de um quinto da eletricidade do país.
Em dezembro, a Comissão Irlandesa para a Regulação dos Serviços Públicos decidiu que grandes consumidores de energia, incluindo centros de dados, poderão operar com combustíveis fósseis durante os próximos seis anos, devendo depois utilizar pelo menos 80% de energias renováveis.
A decisão está a ser contestada judicialmente por várias organizações, que defendem que a medida poderá manter a Irlanda dependente do gás fóssil durante vários anos.
Nos EUA, o relatório identifica também uma reação judicial crescente. Na Califórnia, a cidade de Pittsburgh passou a exigir que um centro de dados utilize energia renovável e água reciclada para arrefecer os servidores. Na Geórgia e na Pensilvânia, decorrem processos contra reguladores estaduais pela aprovação de novas infraestruturas de combustíveis fósseis associadas a centros de dados.
Outro caso decorre no Mississippi e envolve a xAI, de Elon Musk. O processo alega que a empresa está a violar a Lei do Ar Limpo ao operar geradores portáteis a gás metano sem as licenças necessárias. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos procura bloquear o processo, alegando que a atividade da empresa é essencial para a economia.
No Reino Unido, ativistas contestaram judicialmente a decisão do Governo de aprovar a construção de um centro de dados de superescala em Buckinghamshire. O Governo reconheceu posteriormente falhas no processo e a ação judicial foi arquivada. A construtora admitiu depois que as medidas para mitigar o impacto ambiental teriam de ser formalizadas através de um contrato com a autarquia.
Segundo o relatório da LSE, os casos nos Estados Unidos e no Reino Unido mostram que os litígios podem influenciar decisões relacionadas com o clima mesmo sem decisões judiciais favoráveis. A análise refere que estes processos podem melhorar a transparência, onde a dimensão total dos impactos ambientais não teria sido conhecida sem a contestação judicial.
Joana Setzer, professora associada da LSE e coautora do relatório, sublinha que estes casos não têm necessariamente como objetivo impedir o desenvolvimento de centros de dados, mas evitar uma maior dependência de combustíveis fósseis. “É uma oportunidade para que estes empreendimentos de elevado consumo energético sejam abastecidos por energias renováveis neste momento em que isso é possível”, afirma.
