iStock O Governo alterou um decreto-lei para simplificar e acelerar o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável. O novo decreto-lei foi promulgado pelo Presidente da República a 5 de junho e pretende tornar mais simples a produção, partilha e gestão de energia renovável por cidadãos, empresas, autarquias e comunidades locais.
De acordo com o comunicado de imprensa do Executivo, as alterações procuram reduzir a burocracia, aumentar a flexibilidade dos projetos e baixar custos. Segundo a informação divulgada, a produção de energia mais próxima dos locais de consumo contribui para reduzir a dependência energética do exterior e para diminuir a fatura de famílias e empresas.
O diploma surge num contexto de crescimento das comunidades de energia em Portugal. Desde abril de 2025, o número de comunidades ligadas à rede aumentou em 800, atingindo 1218 projetos. O Governo refere que este crescimento corresponde a cerca do dobro do aumento acumulado nos dois anos anteriores.
Entre as principais mudanças está o alargamento das distâncias permitidas entre unidades de produção e consumidores, permitindo projetos de maior dimensão e com mais participantes. O novo enquadramento simplifica também procedimentos, reduzindo as situações em que é necessário consultar o operador de rede, e torna mais ágil a entrada e saída de participantes.
As instalações de muito pequena dimensão passam a ficar dispensadas de autorização prévia até aos 800 watts, acima do limite atual de 700 watts.
O diploma fixa, pela primeira vez, princípios orientadores para o autoconsumo coletivo, com o objetivo de reforçar a transparência, a proteção dos consumidores e a repartição justa dos benefícios entre os participantes. O papel dos operadores de rede, das entidades gestoras e da administração pública é também clarificado, procurando dar maior segurança aos promotores de projetos.
Para facilitar a adesão, será criado um mapa nacional dos projetos de autoconsumo coletivo e das comunidades de energia, permitindo identificar soluções existentes.
“Queremos que produzir e partilhar energia renovável passe a estar ao alcance de todos — das pessoas às empresas, das autarquias às comunidades locais. Cada painel solar que entra em funcionamento é menos energia que importamos e menos dinheiro que pagamos ao estrangeiro. É assim que se faz uma transição energética justa, próxima das pessoas e ao serviço da soberania do País”, afirma Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia.
As medidas integram-se numa estratégia mais ampla de aproximação da energia aos cidadãos. Segundo o Governo, esta estratégia inclui também a recente isenção de uma parcela da fatura, os CIEG, para novos projetos que entrem em funcionamento até 2029, a revisão das regras técnicas do autoconsumo e o futuro Balcão Único da Energia.
