iStock O Governo alterou o quadro legal do mercado elétrico para integrar os Contratos por Diferença Bidirecionais, um mecanismo que pretende dar maior estabilidade aos preços da eletricidade e apoiar novos investimentos em energia renovável.
De acordo com o comunicado de imprensa, os Contratos por Diferença Bidirecionais, também designados 2w-CfDs, funcionam através de um valor de referência. Quando os preços de mercado sobem acima desse valor, a diferença reverte a favor do sistema elétrico e dos consumidores. Quando os preços descem, o investimento fica protegido.
Segundo a informação divulgada pelo Governo, este mecanismo pretende funcionar como um “seguro de preço” para consumidores, empresas e investidores, contribuindo para reduzir a exposição a oscilações do mercado elétrico.
O Governo está a preparar, em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a aplicação destes mecanismos de contratação de médio e longo prazo. A primeira prioridade será o reequipamento, ou repowering, dos parques eólicos existentes.
A opção pelo repowering decorre do facto de Portugal ter sido pioneiro na energia eólica, o que faz com que uma parte significativa dos parques nacionais esteja a aproximar-se do fim da vida útil dos equipamentos. A substituição das turbinas atuais por tecnologia mais moderna deverá permitir aumentar a produção e a eficiência nos mesmos locais, aproveitando o recurso eólico já identificado e as ligações à rede existentes.
De acordo com o Governo, esta estratégia permite aumentar a produção renovável sem novos impactos no território associados à instalação de parques em novas localizações.
O reforço da produção renovável é apresentado como relevante para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e para o objetivo de reduzir para metade a dependência nacional de combustíveis fósseis até 2034. O Governo sublinha que cada megawatt renovável adicional reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, diminuindo a exposição de pessoas e empresas a crises internacionais.
Portugal parte de uma posição considerada favorável pelo Executivo. No primeiro trimestre de 2026, mais de 80% da eletricidade produzida em território nacional teve origem renovável, o segundo valor mais elevado da União Europeia (UE). Em 2025, segundo a ERSE, os consumidores portugueses tiveram energia mais barata do que a média europeia.
“Os Contratos por Diferença Bidirecionais são um instrumento que permitirá maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e uma maior robustez do sistema elétrico, salvaguardando o adequado funcionamento do mercado. Serão particularmente relevantes para tecnologias com maior risco e maior investimento, como o eólico, onde podemos aumentar de forma significativa a produção a partir dos parques que já existem”, afirma Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia.
O desenho do mecanismo, os respetivos parâmetros e o calendário serão anunciados posteriormente.
