O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único atingiu esta semana a marca de 100 milhões de embalagens devolvidas, pouco mais de três meses após a entrada em funcionamento da Volta.
Segundo a SDR Portugal, a taxa de recolha estimada até julho ronda os 38%, numa fase ainda inicial de implementação de um sistema que implica uma alteração de hábitos por parte dos consumidores, operadores económicos e restantes entidades envolvidas.
De acordo com o comunicado de imprensa, o Sistema de Depósito e Reembolso abrange 11,5 milhões de habitantes, 30 milhões de turistas, 95 mil operadores económicos e 2,1 mil milhões de embalagens. A entidade gestora sublinha que a adesão plena requer tempo, adaptação e melhoria contínua.
A SDR Portugal reagiu também às situações de higiene urbana noticiadas nos últimos dias em alguns municípios, considerando que se trata de uma matéria inserida nas competências próprias das autarquias. A entidade reconhece a necessidade de respostas eficazes e afirma estar disponível para continuar a trabalhar com municípios, autoridades e operadores económicos no reforço da rede e na adaptação das soluções de recolha.
Segundo a SDR Portugal, os problemas pontuais devem ser resolvidos com rapidez, mas não devem sustentar conclusões definitivas sobre uma política pública que iniciou recentemente a sua operação.
A entidade refere ainda que perturbações pontuais na higiene urbana foram também registadas no arranque de sistemas semelhantes noutros países europeus, tendo diminuído à medida que a infraestrutura se expandiu e os cidadãos integraram a devolução das embalagens nos seus hábitos.
O texto aponta o exemplo da Irlanda, onde o sistema começou em fevereiro de 2024, a recolha ultrapassa já os 90% e o lixo urbano caiu 50%, de acordo com um estudo promovido por uma associação empresarial daquele país.
Portugal foi o 19.º país da União Europeia (UE) a adotar um Sistema de Depósito e Reembolso. A rede nacional conta atualmente com mais de 2500 Pontos Volta automáticos registados em supermercados e hipermercados, incluindo 521 na Grande Lisboa e 322 no Grande Porto.
A estes pontos juntam-se locais de recolha manual e uma rede de 50 Quiosques Volta, distribuídos por 38 municípios, cuja instalação decorre de forma faseada.
O reforço da rede é apresentado como relevante num país onde cerca de 54% dos resíduos urbanos ainda acabam em aterro, muitos dos quais sob pressão por se encontrarem próximos da capacidade máxima. Portugal está obrigado a alcançar uma taxa de recolha seletiva de 90% destas embalagens até 2029.
A SDR Portugal sublinha que o sistema Volta não utiliza dinheiros públicos. O sistema é gerido pela SDR Portugal, associação sem fins lucrativos licenciada e fiscalizada pelo Estado.
O investimento de cerca de 150 milhões de euros na criação do sistema foi realizado pelos produtores, embaladores e distribuidores. Esse investimento incluiu, segundo a informação divulgada, a alteração do design de dois mil milhões de embalagens de bebidas e ações de formação dirigidas a milhares de colaboradores de supermercados e hipermercados.
O financiamento do sistema é assegurado por entidades privadas, pelas receitas dos materiais recolhidos e, futuramente, pelos depósitos não reclamados, de forma escrutinada pelo Estado.
A SDR Portugal sublinha que os depósitos não reclamados não constituem lucro para a entidade nem receita para o Estado. Esses valores são reinvestidos na operação e melhoria do sistema, incluindo reforço da rede, manutenção, inovação e sensibilização, desde que as metas de recolha sejam cumpridas. Caso contrário, revertem em partes iguais para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
