Governo impede ANA de participar em leilão de aeroportos brasileiros

Privatização da ANA avança no primeiro semestre deste ano

A ANA – Aeroportos de Portugal foi impedida pelo Governo de participar no concurso público para a concessão dos aeroportos brasileiros. O Executivo de Passos Coelho considerou que a proximidade da privatização poderia gerar discriminações face a investidores brasileiros.

Segundo o Diário Económico, a administração da ANA foi convidada, há várias semanas, a participar naquele concurso, nomeadamente na concessão de três aeroportos brasileiros. O consórcio em causa era liderado pelas brasileiras CVS e Encalso, e integrava ainda a empresa de projetos em engenharia ATP.

De acordo com a legislação brasileira, os operadores privados concorrentes à concessão no país têm de incluir no consórcio concorrente uma empresa com competência internacionalmente reconhecida na gestão de aeroportos. Essa empresa tem de assumir uma participação mínima de 10% do respetivo capital social. Era essa posição que a ANA estava interessada a assumir no consórcio formado pela CVS, Encalço e ATP.

“A tutela teve conhecimento da possibilidade da ANA assessorar ou eventualmente fazer parte da gestão de três aeroportos brasileiros. Tendo em conta a proximidade do processo de privatização, a tutela considerou que, mais do que um conflito de interesses, seria de evitar situações de discriminação positiva ou negativa quanto a eventuais investidores brasileiros na própria ANA”, avançou fonte do Ministério da Economia ao Diário Económico.

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