A legislação que o Governo quer aprovar vai dar ao Conselho de Ministros o poder de se opor à celebração de negócios que resultem na aquisição de controlo sobre as principais infraestruturas ou ativos estratégicos por pessoas singulares ou coletivas de países terceiros à União Europeia. Este regime deverá ser criado depois do Executivo ter concluídos processos de alienação de empresas como a EDP, ANA, CTT ou REN.
Com o programa de privatizações o Estado já encaixou cerca de 8,1 mil milhões de euros, o que supera em cerca de 47% as previsões do memorando assinado pelo Governo com a Troika em 2011.