O acordo, celebrado na Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, tem como objectivo a cedência dos direitos necessários à INDRA para que possa proceder à comercialização daquele software. De entre os direitos que lhe são atribuídos, a empresa fica também com luz verde para a distribuição, licenciamento, comercialização, implementação e manutenção do produto JUP – Janela Única Portuária, em regime de exclusividade e com âmbito territorial mundial.
A JUP, desenvolvida em conjunto com aqueles portos, é uma plataforma electrónica que implementa o conceito de balcão único virtual, um ponto único de contacto no porto que garante o fluxo de toda a informação entre as diversas entidades oficiais e operacionais. Assim, o sistema conecta as autoridades Marítima, Portuária, Aduaneira, de Saúde e de Estrangeiros e Fronteiras, envolvidas no chamado despacho (nome oficial das autorizações de entrada, permanência e saída dos navios do porto).
“Os principais benefícios são a harmonização dos procedimentos, a redução dos custos e tempos administrativos, acabar com os atrasos na movimentação das mercadorias ao permitir o tratamento antecipado do despacho dos navios e mercadorias, e facilitar a interacção com os grandes armadores e operadores logísticos ao suportar os standards de comunicação electrónica EDIFACT e XML”, revela a INDRA.
Até à implementação desta plataforma, o despacho implicava a movimentação dos agentes de navegação entre os diversos serviços envolvidos, a recolha dos respectivos documentos de autorização e a sua entrega no navio, em várias viagens.
