iStock A Comissão Europeia (CE) apresentou ontem (26 de fevereiro) novas propostas para reduzir a burocracia e simplificar as regras da União Europeia (UE), os chamados ‘Omnibus’, com impactos significativos nos diplomas ESG, nomeadamente as diretivas CSRD, CSDDD e taxonomia.
Já tinha sido apresentada, em janeiro, a Bússola para a Competitividade, uma das principais iniciativas de Bruxelas para o novo mandato, tendo por base o relatório de Mário Draghi sobre o mesmo tema, que pretende tornar a economia da UE “mais próspera e competitiva”, promovendo “um ambiente empresarial favorável”, que garanta que as empresas possam prosperar.
As medidas vão centrar-se nas obrigações de reporte de informações sobre sustentabilidade para as empresas de maior dimensão, aquelas que têm uma probabilidade mais significativa de impactar diretamente as pessoas e o ambiente, assim como pretende garantir que as empresas mais pequenas não são sobrecarregadas. O objetivo é tornar os relatórios de sustentabilidade mais acessíveis e eficientes; simplificar a devida diligência para apoiar práticas comerciais responsáveis; reforçar o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço para um comércio mais justo e desbloquear oportunidades nos programas de investimento europeus, pode ler-se no documento de divulgação da Comissão Europeia.
O pacote de medidas sugere a implementação de uma proposta de alteração da Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e da Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). É proposto o adiamento da aplicação de todos os requisitos dos relatórios da CSRD para empresas que tenham de apresentar os documentos em 2026 e 2027, bem como o prolongamento, em um ano, do prazo de transposição para as empresas que incorporaram a primeira fase de aplicação do Due Diligence.
É ainda sugerida a alteração a Taxonomia Europeia (o sistema de classificação de atividades “verdes” que traduz os objetivos climáticos e ambientais da UE em critérios objetivos).
O pacote de medidas inclui ainda uma proposta de regulamento para alteração do Mecanismo de Ajuste do Carbono Transfronteiriço e uma proposta de alteração ao Regulamento ‘InvestEU’.
De acordo com a Comissão Europeia, com estas medidas, pretende-se reduzir os encargos administrativos em 35% para as pequenas e médias empresas, até ao final do mandato, em 2029.
As propostas vão agora ser apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para análise e posterior adoção.
