iStock O Governo aprovou esta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, diversas medidas que pretendem avançar com a liberalização e simplificação da mobilidade elétrica em Portugal.
As medidas, que foram aprovadas em Conselho de Ministros, visam facilitar o carregamento dos veículos elétricos, nomeadamente dando menos protagonismo ao papel do comercializador e permitir que os consumidores carreguem os veículos em qualquer posto e não apenas onde têm contrato.
“Quando o país e o mundo estão numa fase de transição para veículos elétricos, é preciso permitir que, para um condutor de um veículo elétrico, seja tão fácil carregá-lo como é ir a uma bomba de gasolina”, referiu o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião.
Ministro da Presidência, António Leitão Amaro
Nas medidas estão incluídos os seguintes pontos:
– Deixar de ser necessário ter um contrato com um fornecedor de energia elétrica, e ser possível ir a um posto de abastecimento, carregar e pagar;
– Permitir que o condutor se possa dirigir a qualquer posto de carregamento e não apenas aqueles com cujo comercializador tenha um contrato;
– Permitir a uniformização das unidades de contagem, para que os preços sejam comparáveis;
– Estender essa obrigação de concorrência aos espaços nos quais os postos de abastecimento são concessionados, como as autoestradas;
– Permitir que as unidades de abastecimento tenham produção para consumo naquela unidade;
– Permitir que os carregamentos possam ser bidirecionais para que a capacidade excedentária do veículo possa abastecer o posto de carregamento;
– Eliminar a figura do comercializador de mobilidade elétrica, um intermediário que existia sobretudo para cobrar taxas, com isto baixando os preços, que são particularmente elevados em Portugal;
– Permitir a emissão de títulos de carbono individuais quando o carregamento é feito com eletricidade integralmente ‘verde.
Leitão Amaro afirmou ainda que esta é “uma decisão importante para o presente e para o futuro”, porque a transição para os veículos elétricos está a acontecer e há ainda custos, que resultam de um antigo monopólio público, de que ainda há restos na lei. Esta decisão “vai facilitar o acesso e a velocidade de propagação de veículos elétricos”, enfatizou por último.
