iStock A Comissão Europeia propôs novas regras para simplificar a rotulagem energética e de pneus, com impacto em consumidores, fornecedores e retalhistas europeus de eletrodomésticos, dispositivos eletrónicos e pneus.
De acordo com a comunicação, a proposta integra o pacote de simplificação Omnibus e pretende reduzir obrigações administrativas, mantendo o acesso dos consumidores a informação clara e comparável no momento da compra.
As medidas propostas deverão permitir poupanças de até 125 milhões de euros por ano para empresas e autoridades de fiscalização do mercado ao longo dos próximos dez anos. No caso das autoridades nacionais de fiscalização, Bruxelas estima uma poupança de cerca de 3,7 milhões de euros por ano.
A Comissão enquadra esta simplificação no objetivo mais amplo da UE de reduzir custos administrativos anuais em 37,5 mil milhões de euros até 2029.
Segundo Bruxelas, o objetivo desta simplificação é tornar as regras mais simples para fornecedores e vendedores, garantindo que os consumidores continuam a ver o rótulo quando este é relevante para a decisão de compra. A Comissão considera que a eficiência energética continua a ser essencial num contexto de eletrificação e de aumento da produção de eletricidade limpa.
De acordo com a comunicação, as alterações propostas dão maior flexibilidade à forma como os rótulos são apresentados, dependendo do tipo de produto e do canal de venda. Entre as mudanças previstas está a possibilidade de utilizar ecrãs eletrónicos de prateleira como alternativa ao papel em determinados produtos vendidos em lojas físicas.
Para produtos comercializados apenas entre empresas e não expostos em loja, a Comissão admite que um rótulo impresso possa ter menor utilidade. Nestes casos, um código QR na documentação ou no próprio produto poderá ser mais adequado.
A proposta prevê também adaptações para equipamentos de aquecimento, arrefecimento ou cozinha. Nestes casos, o rótulo deverá ser apresentado quando o cliente recebe a proposta, como parte da oferta contratual.
As novas regras pretendem ainda simplificar a atualização dos rótulos quando as classes energéticas são revistas. A Comissão propõe eliminar a obrigação de disponibilizar simultaneamente o rótulo antigo e o novo durante os quatro meses anteriores a uma alteração de escala.
No caso dos pneus, Bruxelas propõe retirar a obrigação de os concessionários exibirem os rótulos aquando da venda de automóveis novos.
A proposta pretende também reforçar a utilização do Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética, a EPREL. Esta base de dados reúne informação sobre produtos e pode ser consultada através do código QR presente na etiqueta energética ou diretamente online.
Segundo a Comissão, uma maior utilização da EPREL poderá facilitar a fiscalização do mercado, tornar mais visíveis dados de conformidade e evitar duplicação de informação, nomeadamente no futuro registo do passaporte digital do produto.
Algumas etiquetas mais recentes, incluindo as dos telemóveis inteligentes, deverão também disponibilizar informação sobre durabilidade e reparabilidade, permitindo comparar produtos não apenas pelo consumo energético, mas também pelo seu potencial de utilização durante mais tempo.
