iStock A Comissão Europeia (CE) divulgou ontem, dia 26 de fevereiro, o Pacto da Indústria ‘Limpa’ (Clean Industrial Deal), desenhado no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que visa regenerar, tornar mais competitiva e descarbonizar a indústria europeia, nomeadamente os setores que consomem mais energia.
O pacto de descarbonização pretende dar resposta aos desafios que a indústria europeia enfrenta atualmente, tais como os elevados custos da energia, a concorrência global e obstáculos administrativos e regulamentares, centrando-se na promoção de tecnologias ‘limpas’, nos princípios da economia circular e no acesso a energia a preços acessíveis.
Este plano está estruturado em seis prioridades: redução dos custos da energia, eletrificação, expansão das energias renováveis, modernização das redes energéticas, financiamento e investimento e mercados globais.
Ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e do seu preço volátil e ao investir em ‘energia limpa’ produzida internamente, a UE procura criar um ambiente industrial estável, sustentável e favorável ao investimento.
O aumento da procura de produtos com baixo teor de carbono e a garantia de investimento para a descarbonização industrial é outro dos elementos-chave do Pacto.
Através de políticas de contratos públicos e de incentivos à adoção pelo setor privado, a UE pretende criar mercados de ponta que incentivem a produção e a utilização de “materiais industriais limpos”. Ao mesmo tempo, a mobilização de financiamento público e privado será essencial para apoiar a transição, garantindo que as indústrias tenham acesso ao capital necessário para a produção, inovação e modernização limpas.
Além disso, dá também ênfase à segurança dos recursos, ao comércio global e ao desenvolvimento da força de trabalho. Ao reforçar as iniciativas de economia circular, expandir a reciclagem e garantir o acesso a matérias-primas essenciais, a UE pretende reduzir a dependência das importações e aumentar a resiliência industrial.
A nível mundial, pretende-se que as parcerias comerciais sejam reforçadas para promover a cooperação no domínio das tecnologias limpas, enquanto são adotadas medidas para combater a concorrência desleal. Assim, o investimento no desenvolvimento de competências deverá assegurar a preparação dos trabalhadores para a transição para uma economia verde, promovendo a liderança industrial da Europa, o crescimento do emprego e a justiça social.
Para a presidente da CE, Ursula von der Leyen, “a Europa é não só um continente de inovação industrial, mas também um continente de produção industrial. No entanto, a procura de produtos limpos abrandou e alguns investimentos têm sido transferidos para outras regiões. Sabemos que as empresas europeias continuam a ter de enfrentar demasiados obstáculos, desde preços de energia elevados até encargos regulamentares excessivos. O Pacto da Indústria ‘Limpa’ pretende cortar as amarras que ainda as impedem de avançar e apresentar um argumento económico claro a favor da Europa”.
O que pensa a Zero?
Neste contexto, a Zero mostrou reservas sobre o plano, saudando, por um lado, a sua ambição, mas levantando “sérias preocupações” sobre a falta de medidas concretas para uma transição justa e inclusiva e defendendo que “favorece grandes interesses económicos”.
“Embora o acordo reconheça a importância da descarbonização, da circularidade e da resiliência energética, faltam compromissos vinculativos em relação à eliminação progressiva, mas célere e determinada dos combustíveis fósseis, à definição de objetivos concretos de eficiência energética e à garantia de um acesso justo e igual a tecnologias limpas por parte dos atores do setor. É ainda fundamental que a UE passe a financiar as infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e não a construção de ineficientes redes de gás”, lê-se na comunicação da Zero referente à apresentação do plano.
A Associação Sistema Terrestre Sustentável apela à necessidade de “objetivos mais concretos” em matéria de reutilização de materiais, de redução de resíduos e da economia de partilha. Além disso, considera também que a ênfase na competitividade industrial e no investimento das empresas ofusca uma participação pública mais ampla e as proteções sociais.
“Uma das principais preocupações é o papel limitado dos trabalhadores e das comunidades locais na definição do caminho”, avança a Zero, explicando que, embora o acordo inclua disposições para um “observatório da transição justa” e um roteiro para trabalhos de qualidade, “estas medidas são, em grande medida, meras aspirações que carecem de proteções sociais vinculativas”.
E quanto a Portugal?
No que toca a Portugal, a Zero refere que “terá implicações significativas”, desde a transformação industrial e a competitividade económica até à política energética e ao desenvolvimento e qualificação da força de trabalho.
“As indústrias portuguesas, em particular as intensivas em energia como a do cimento, química, cerâmica e vidro, e a do hidrogénio para as abastecer, terão de se adaptar a requisitos de descarbonização mais rigorosos, ao mesmo tempo que competem no mercado europeu e mundial, beneficiando de custos energéticos potencialmente mais baixos face à abundância de energia renovável no país”.
Por fim, a Associação sublinha ainda que o atraso no desenvolvimento da Estratégia Industrial Verde “coloca em risco a janela de oportunidade para o país acompanhar competitivamente a transição ambiental, económica e social”.
Desta forma, a ZERO espera que o Pacto da Indústria Limpa “sirva para abanar e reverter este marasmo”, e insta o governo português a “direcionar esforços para a definição urgente da Estratégia Industrial Verde, montando um diálogo abrangente com todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e os parceiros sociais”.
