iStock A União Europeia (UE) está a falhar na garantia de matérias-primas essenciais para cumprir os seus objetivos de clima e energia, conclui um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Segundo o órgão responsável pela fiscalização das contas da UE, as estratégias de Bruxelas para diversificar fornecedores de matérias-primas não estão a produzir resultados concretos, a produção interna enfrenta entraves e a reciclagem continua numa fase embrionária.
Perante este cenário, o Tribunal de Contas Europeu alertou que é pouco provável que muitos projetos financiados pela UE sejam concluídos dentro dos prazos previstos.
O relatório explica que a transição energética da UE depende de tecnologias como baterias, turbinas e painéis solares, que exigem matérias-primas críticas como lítio, níquel, cobalto, cobre e terras raras. Atualmente, a maior parte destes materiais vem de poucos países fora da UE, como a China, a Turquia e o Chile.
Para reduzir esta dependência, Bruxelas aprovou em 2024 o Regulamento das Matérias-Primas Críticas, que visa assegurar, a longo prazo, o abastecimento de 26 minerais considerados essenciais para a transição energética.
“Sem matérias-primas críticas, não há transição energética, competitividade ou autonomia estratégica. Infelizmente, hoje dependemos perigosamente de um pequeno número de países de fora para conseguirmos estes materiais”, referiu Keit Pentus-Rosimannus, Membro do TCE responsável pela auditoria. E continua: “por isso, é essencial que a UE suba a fasquia e reduza a sua exposição nesta área”.
Segundo o TCE, A segurança do abastecimento pode ser reforçada com mais fornecedores, maior produção interna e mais reciclagem. O Regulamento das Matérias-Primas Críticas define metas até 2030, mas estas não são obrigatórias e aplicam-se apenas a alguns materiais considerados estratégicos.
Além disso, explica o Tribunal não é claro como esses objetivos foram definidos. Segundo a entidade europeia, a UE ainda está longe de os cumprir e terá dificuldades em garantir o fornecimento dos materiais de que precisa até ao final da década.
O regulamento europeu tenta reduzir a dependência de poucos países, mas os resultados ainda não são visíveis, segundo o Tribunal de Contas Europeu, que indica também que as medidas para diversificar as importações estão a falhar.
De acordo com o relatório, nos últimos cinco anos, a UE assinou 14 parcerias estratégicas sobre matérias-primas, sete delas com países com fraca governação. Em cerca de metade dos materiais analisados, as importações desses parceiros caíram entre 2020 e 2024. Algumas iniciativas estão bloqueadas, como as negociações com os Estados Unidos, suspensas em 2024. Outras continuam por fechar, como o acordo UE–Mercosul, que ainda não foi ratificado por todos os Estados-membros.
O Regulamento das Matérias-Primas Críticas estabelece que, até 2030, pelo menos 25% do consumo de matérias-primas estratégicas da UE deve vir da reciclagem.
Para o TCE, a realidade está longe desse objetivo, uma vez que sete dos 26 materiais essenciais têm taxas de reciclagem entre 1% e 5% e dez não são reciclados. Além disso, muitas metas europeias não são específicas por material, o que reduz o incentivo à reciclagem, sobretudo dos mais difíceis de recuperar.
Segundo o Tribunal de Contas Europeu, as empresas do setor enfrentam custos elevados, pouca matéria disponível e obstáculos tecnológicos e legais que limitam a competitividade.
A UE quer aumentar a extração de matérias-primas estratégicas no seu território para cobrir 10% do consumo, mas a mineração continua pouco desenvolvida, concluiu o relatório.
“Mas a realidade é que as atividades de mineração estão pouco desenvolvidas. E, mesmo quando são descobertos novos depósitos, podem ser precisos até 20 anos para que um projeto mineiro esteja operacional. A situação torna difícil imaginar qualquer contributo com significado até 2030”, explica o TCE.
De acordo com a entidade europeia, é também até esse ano que a UE quer garantir uma capacidade de transformação equivalente a 40% do seu consumo. Porém, várias unidades estão a fechar, em parte devido aos elevados custos da energia, o que fragiliza a competitividade.
“Assim, o bloco arrisca-se a ficar preso num círculo vicioso: a falta de abastecimento dificulta o desenvolvimento de projetos de transformação, o que, por seu lado, reduz o impulso para garantir o abastecimento”, frisou o Tribunal.
