iStock O Conselho Europeu adotou formalmente hoje, dia 17 de junho, o regulamento relativo ao restauro da natureza. A lei visa implementar medidas para restaurar, pelo menos, 20% das áreas terrestres e marítimas da União Europeia (UE) até 2030, e de quase todos os ecossistemas que necessitam de recuperação até 2050.
A Lei do Restauro da Natureza (LRN) agora aprovada estabelece metas e obrigações específicas e juridicamente vinculativas para o restauro da natureza nos ecossistemas definidos – desde ecossistemas terrestres a marinhos dos Estados-Membros.
De acordo com a comunicação da entidade europeia, o regulamento visa “mitigar as alterações climáticas e os efeitos das catástrofes naturais”, ao mesmo tempo que pretende ajudar a UE “a cumprir os seus compromissos ambientais internacionais e a restaurar a natureza europeia”.
“Congratulo-me com esta votação positiva sobre a Lei do Restauro da Natureza, que foi acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho há quase um ano. É o resultado de um trabalho árduo, que valeu a pena”, afirmou Alain Maron, Ministro do Ambiente em Bruxelas.
E continua: “não há tempo para fazer uma pausa na proteção do nosso ambiente. Hoje, o Conselho da UE escolhe restaurar a natureza na Europa, protegendo assim a sua biodiversidade e os cidadãos europeus. É nosso dever responder à urgência do colapso da biodiversidade na Europa, mas também permitir que a UE cumpra os seus compromissos internacionais”.
Segundo a nota de imprensa, até 2030, os Estados-Membros vão ter de dar prioridade aos sítios Natura 2000 na implementação de medidas de restauração. Nos habitats considerados em “mau estado”, os Estados-Membros vão ter de recuperar, pelo menos, 30% até 2030, cerca de 60% até 2040 e 90% até 2050.
O regulamento introduz também requisitos específicos para medidas destinadas a inverter o declínio das populações de polinizadores até 2030, o mais tardar.
Além disso, os Estados-Membros devem implementar medidas destinadas a melhorar dois destes três indicadores: população de borboletas nos prados, stock de carbono orgânico em solos minerais de terrenos agrícolas e a percentagem de terras agrícolas com características paisagísticas de elevada diversidade.
A par disto, os países europeus estão ainda obrigados a restaurar turfeiras e a ajudar a plantar, pelo menos, três mil milhões de árvores adicionais até 2030. A fim de transformar, pelo menos, 25.000 km de rios, em rios de curso livre, até 2030, os Estados-Membros vão ter de remover as barreiras criadas pelo homem no que toca à conectividade das águas superficiais.
Ao abrigo das novas regras, os Estados-Membros devem ainda planear com antecedência e apresentar à Comissão Europeia (CE) os seus planos nacionais de restauro, mostrando como esperam cumprir as metas.
O regulamento será agora publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor, passado a ser diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
A cidade de Guimarães já congratulou a aprovação formal da Lei do Restauro da Natureza, considerando-a ser uma “medida histórica”. Nas palavras de Sofia Ferreira, vereadora do Ambiente e Ação Climática da Câmara Municipal de Guimarães, esta nova lei “irá contribuir significativamente para a Estratégia de Biodiversidade da UE e para a resiliência das cidades”.
De acordo com o comunicado do município, a aprovação do regulamento “representa um passo decisivo na proteção e restauro da biodiversidade na Europa, promovendo a sustentabilidade e a resiliência urbana”, garantindo que a cidade de Guimarães “está empenhada em continuar a liderar pelo exemplo”.
UE: Parlamento aprova lei para restaurar, pelo menos, 20% dos habitats até 2030
