iStock O Parlamento Europeu (PE) anunciou a aprovação, na passada terça-feira, dia 27 de fevereiro, de um novo regulamento que visa a recuperação de, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.
O Regulamento do Restauro da Natureza, acordado com os Estados-Membros, tem como objetivo a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União Europeia (UE), ajudar a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como reforçar a segurança alimentar.
Neste sentido, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30% dos habitats incluídos pela nova legislação (desde florestas, prados, zonas húmidas a rios, lagos e leitos de corais) que estejam “em mau estado”, de forma a apresentarem-se em boas condições até 2030, aumentando para 60%, até 2040, e para 90%, em 2050.
Em consonância com a posição do Parlamento, os Estados-Membros devem priorizar as zonas Natura 2000, até 2030. Uma vez em boas condições, os Estados-Membros “devem assegurar que uma zona não se deteriore significativamente, bem como adotar planos nacionais de restauro que especifiquem a forma como tencionam alcançar essas metas”, refere a entidade europeia em comunicado.
“Hoje é um dia importante para a Europa, uma vez que passamos da proteção e conservação da natureza para o seu `restauro´. A nova legislação vai ajudar-nos também a cumprir muitos dos nossos compromissos internacionais em matéria de ambiente”, afirmou o relator César Luena, após a votação.
Ecossistemas agrícolas
Com o intuito de melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-Membros devem fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes: o Índice de Borboletas dos Prados; a percentagem de terras agrícolas com elementos paisagísticos de grande diversidade; as reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais. É ainda solicitado que sejam tomadas medidas para aumentar o índice de aves comuns de terras agrícolas, uma vez que “as aves são bons indicadores do estado global da biodiversidade”, enfatiza o comunicado.
De acordo com a organização europeia, o restauro das turfeiras drenadas é uma das formas mais eficazes, em termos de custos, de reduzir as emissões no setor agrícola, desta forma, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30% das turfeiras drenadas até 2030, 40% até 2040 e 50% até 2050. A reumidificação continuará a ser voluntária para os agricultores e proprietários privados de terras.
A nova lei prevê assim “um travão de emergência”, conforme solicitado pelo Parlamento, de modo que “as metas para os ecossistemas agrícolas possam ser suspensas em circunstâncias excecionais, como a redução drástica das terras necessárias para uma produção alimentar suficiente para o consumo da EU”.
A legislação estipula igualmente uma tendência positiva em vários indicadores nos ecossistemas florestais e a plantação de mais três mil milhões de árvores. Os Estados-Membros terão também de restaurar, pelo menos, 25 mil km do curso natural de rios e garantir que “não há perda líquida na área nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano”.
O acordo foi aprovado com 329 votos a favor, 275 votos contra e 24 abstenções. Será agora adotado pelo Conselho, antes de ser publicado no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após publicação.
Contexto sobre a Lei
De acordo com o comunicado, mais de 80% dos habitats europeus encontram-se em mau estado. Em 22 de junho de 2022, a Comissão Europeia (CE) propôs a Lei do Restauro da Natureza para contribuir para a regeneração, a longo prazo, da natureza danificada nas zonas terrestres e marítimas da UE, de forma alcançar os objetivos europeus em matéria de clima e biodiversidade, bem como para cumprir os compromissos internacionais da União, nomeadamente o Quadro Mundial das Nações Unidas para a Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Em novembro do ano passado, o PE e o CE chegaram a um acordo provisório sobre a Lei de Restauro da Natureza, que foi agora validado pelos Estados-Membros.
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