iStock A Quercus manifestou “profunda indignação e forte condenação” relativamente ao recente acordo alcançado na União Europeia (UE) que, segundo a associação, isenta mais de 80% das empresas de novas obrigações fundamentais de responsabilidade e transparência ambiental.
De acordo com o comunicado de imprensa, esta decisão, que reduz “drasticamente” o alcance de instrumentos centrais do Pacto Ecológico Europeu, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e as diretivas de dever de diligência empresarial, constitui, segundo a associação, um “enfraquecimento inaceitável da ambição climática europeia e das metas do Acordo de Paris”.
O esvaziamento da lei
A comunicação explica que a justificação oficial para esta isenção é aliviar o peso burocrático sobre as Pequenas e Médias Empresas, mas a Quercus alertou que a medida abre uma “perigosa lacuna legal” que compromete a eficácia de todo o quadro legislativo.
– Ataque ao princípio do poluidor-pagador: Este princípio fundamental da política ambiental europeia determina que quem polui deve suportar os custos dos danos causados. Ao isentar 80% do tecido empresarial, a UE transfere novamente esse encargo para a sociedade e para o Estado, em vez de o atribuir a quem efetivamente gera o impacto.
– Risco de fuga à responsabilidade: A medida cria uma vantagem competitiva injusta para empresas menos responsáveis e incentiva o outsourcing da poluição. As grandes empresas, que continuam sujeitas a controlo, podem agora subcontratar atividades mais poluentes a fornecedores pequenos e isentos, escapando à monitorização, à tributação e às sanções. Não se trata de simplificação, mas de desregulação encapotada.
A necessidade de responsabilizar os “Carbon Majors
A Quercus reforçou ainda que a atuação do regulador deve assentar num “rigor inegociável” aplicado a todas as entidades, com atenção particular aos grandes poluidores, que estudos identificam como responsáveis pela maior parte das emissões globais.
A solução, defende a Quercus, não passa por isentar a maioria, mas por:
– Reforçar o controlo: aumentar a transparência e aplicar sanções mais duras às grandes indústrias que concentram os principais impactos ambientais.
– Apoiar a transição das PME: criar mecanismos de apoio e incentivo para que as pequenas e médias empresas adotem práticas sustentáveis, em vez de as excluir por completo das obrigações. A sustentabilidade deve ser um compromisso comum, com exigências ajustadas à escala e ao risco, mas nunca com isenção total.
Exigências da Quercus
A Quercus exige assim uma “revisão imediata e fundamental” deste acordo e o regresso a um rumo alinhado com a ambição climática.
Para Alexandra Azevedo, Presidente da Direção Nacional da Quercus, “é inaceitável que a ‘competitividade industrial’ seja utilizada como pretexto para enfraquecer a proteção do Planeta. Esta decisão é mais um sinal de que a Comissão Europeia está a ceder perigosamente aos lobbies corporativos, comprometendo o futuro em nome do lucro a curto prazo, tal como temos alertado noutras áreas, como na fragilização das leis sobre pesticidas. Exigimos que a UE volte ao caminho da ambição e coloque os interesses dos cidadãos e do ambiente acima dos interesses corporativos. A justiça ambiental tem de ser total, não pode ter 80% de exceções.
Neste sentido, a Quercus apelou aos eurodeputados e ao Governo português para que intervenham de imediato, revertendo este enfraquecimento legislativo e assegurando que a responsabilidade ambiental seja universal e efetiva.
Perante esta decisão, a Quercus manifestou, em comunicado, uma posição de “forte condenação e alerta”, assente nos seguintes pontos:
- Defesa firme do princípio do poluidor-pagador
A associação rejeita qualquer acordo que limite a aplicação deste princípio ou que introduza isenções em larga escala.
– Crítica: isentar 80% das empresas representa um retrocesso que compromete a justiça ambiental. A responsabilidade deve abranger toda a cadeia económica, de forma proporcional, mas sem brechas que permitam a desresponsabilização de milhares de entidades.
– Exigência: os custos dos danos ambientais devem ser suportados por quem os provoca. - Denúncia da “fuga” e desregulamentação
A associação considerou esta medida mais um exemplo de como a Comissão Europeia, sob o argumento da “simplificação” ou da “competitividade”, cede à pressão dos lobbies e fragiliza a legislação ambiental — uma crítica recorrente, também dirigida a propostas como a diretiva dos pesticidas ou a iniciativas de desregulamentação.
– Criação de lacunas: A Quercus alerta que a isenção concedida às PME pode transformar-se numa “porta de saída” para que grandes empresas — responsáveis pela maior parte da poluição — subcontratem atividades poluentes a fornecedores mais pequenos e isentos, escapando assim à supervisão e às penalizações.
– Compromisso climático: A associação considera que a medida representa um ataque aos objetivos do Acordo de Paris e às metas climáticas mais ambiciosas da UE — incluindo a neutralidade até 2040, que a Quercus defende em alternativa a 2050 — por enfraquecer a capacidade da União de impor uma transição verde efetiva em toda a economia.
- Responsabilização dos “Carbon majors”
Em linha com a sua posição habitual, a Quercus sublinhou que a prioridade deve ser uma regulamentação rigorosa sobre as grandes empresas que concentram a maior parte das emissões globais, citando estudos que identificam um número reduzido de operadores como responsáveis pelo grosso das emissões fósseis.
Exigência: em vez de criar isenções, a UE deveria:
- Reforçar o controlo e endurecer as sanções aplicadas aos 20% de empresas com maior impacto.
- Garantir que as PME, ainda que dispensadas de burocracia excessiva, ficam obrigadas a cumprir padrões ambientais estritos, sobretudo quando integram cadeias de valor de grandes poluidoras.
