iStock O Governo aprovou alterações à organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás e transpôs diretivas europeias relativas aos mercados internos do gás renovável, gás natural, hidrogénio e para a eficiência energética.
De acordo com o comunicado de imprensa, as alterações visam apoiar a transição energética e a descarbonização da economia.
A nova legislação transpõe parcialmente a Diretiva 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que prevê a criação de um quadro regulamentar favorável às taxas e custos de ligação das instalações de produção de biometano às redes de transporte ou distribuição.
Com esta alteração, Portugal pretende reduzir entraves à ligação e ao acesso ao mercado de novas unidades de produção de gases de origem renovável. A medida tem particular relevância para o biometano, numa fase em que a indústria nacional ainda se encontra em desenvolvimento inicial.
A legislação cria um mecanismo de comparticipação nos encargos de ligação à Rede Pública de Gás, com o objetivo de promover a utilização de gases de origem renovável. A medida enquadra-se na operacionalização do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 e na Estratégia Nacional de Hidrogénio.
O diploma transpõe também parcialmente a Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, introduzindo o princípio da prioridade à eficiência energética no planeamento da Rede Nacional de Transporte, das Infraestruturas de armazenamento e dos Terminais de gás natural liquefeito.
Segundo a nota de imprensa do Governo, este princípio passa igualmente a ser considerado no cálculo e fixação das tarifas reguladas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
As alterações articulam-se com os objetivos definidos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que prevê assegurar a mistura de até 10% de hidrogénio na Rede Nacional de Transporte de Gás e de até 20% na Rede Nacional de Distribuição de Gás.
Segundo a informação disponibilizada, o Plano de Recuperação e Resiliência tem contribuído para este objetivo através de apoios à promoção da transição energética, por via da produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável.
As medidas inserem-se nos compromissos europeus de redução de emissões. O “Objetivo 55” da Comissão Europeia estabelece a meta de reduzir, pelo menos, 55% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030, face aos níveis de 1990, tendo como objetivo final a neutralidade climática até 2050.
