Direitos Reservados No âmbito da proposta do Partido Comunista Português (PCP), relativamente ao Orçamento de Estado para 2025, onde é proposta a redução da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a pagar em 2025 para os valores cobrados em 2020, a ZERO mostrou-se contra, justificando que “irá ter implicações no esforço que o país tem de desenvolver para atingir as metas comunitárias de reciclagem de resíduos urbanos”.
De acordo com o comunicado de imprensa, a ZERO diz não concordar com a proposta de redução da TGR do aterro para 11 euros/tonelada, uma vez que a medida “traria graves consequências ambientais e para o clima”.
A comunicação relembra que, em 2023, Portugal reciclou 22% dos resíduos urbanos e a meta comunitária para 2025 é de 55%, sendo ainda enfatizado que, “cada ponto percentual a menos na reciclagem equivale a um desperdício de recursos válidos e fundamentais para a resiliência económica de Portugal, a uma redução de possibilidades de emprego e ao aumenta dos impactos ambientais”.
Na ótica da ZERO, a TGR é “um instrumento que visa estimular os operadores económicos e consumidores finais a adotarem novas estratégias, nomeadamente, aquelas que fomentam uma economia circular (redução, reutilização e reciclagem) e, assim, evitarem o pagamento desta taxa”, sublinhando que os países e regiões muitas vezes usados como exemplo em termos de cumprimento de metas de reciclagem usam a TGR exatamente com este intuito.
É ainda frisado que, com a recente decisão do Governo de aprovar um aumento muito substancial dos Valores de Contrapartida que vão ser pagos às autarquias pela recolha seletiva de embalagens a partir de 1 de janeiro de 2025, “não há qualquer tipo de argumento para se pedir a redução da TGR em aterro, uma vez que, finalmente, as autarquias vão ser devidamente recompensadas pelos esforços que fizerem no sentido de aumentarem a reciclagem e diminuírem a deposição em aterro”, lê-se na nota de imprensa.
“Também, neste contexto, reduzir a TGR para o aterro seria dar um sinal errado e, agora, totalmente injustificado, porque, com o aumento substancial do apoio financeiro à recolha seletiva, já não há razão para que não se reduza o envio para a aterro e assim se reduza a fatura a pagar pela TGR”, frisa também a ZERO.
A legislação em vigor sobre a TGR, aprovada já em 2020, prevê para 2025 os seguintes valores, por tonelada: aterro (35 euros); valorização energética – 20% do valor cobrado pela deposição em aterro – (7 euros); valorização orgânica – compostagem, digestão anaeróbia – (0 euros).
O que defende a ZERO?
Neste contexto, a ZERO defende que, “se respeite o que está previsto na legislação, a se mantenha a TGR para aterro de 35 euros/tonelada, de forma a motivar o investimento em estratégias que promovam o aumento da reciclagem, em particular da matéria orgânica, a qual quando colocada nos aterros provoca a libertação de gás metano e contribui diretamente para agravar as alterações climáticas”.
Além disso, sublinha também que os aterros estão a atingir a sua capacidade e é necessário tomar medidas que incentivem o desvio do aterro, através da reciclagem, e não medidas que promovam a colocação de resíduos em aterro.
A ZERO também sugere que seja aumentada a TGR para a valorização energética (no caso da incineração com aproveitamento da energia) de 20% (7 euros) para 50% (17,5 euros/tonelada), de forma que se reduza a quantidade de resíduos recicláveis enviados para queima.
“De referir que muitos dos resíduos urbanos que estão a ser incinerados são compostos por materiais plásticos (embalagens, entre outros) que, quando queimados, dão origem a fortes emissões de CO2 fóssil, contribuindo para o aumento da temperatura do planeta”, salienta a Associação.
É ainda abordado na nota de imprensa que este aumento da TGR também iria contribuir para a diminuição da incineração de resíduos orgânicos, os quais, para além de não contribuírem para a produção de energia, devido ao seu elevado teor em água, deviam ser enviados para compostagem e respetiva produção de composto, material essencial para a recuperação dos baixos teores de matéria orgânica dos solos portugueses.
A Associação sugere ainda que se mantenha a TGR nula para as operações de valorização orgânica de resíduos, dado essas operações serem prioritárias em termos de economia circular, nomeadamente porque permitem a devolução da matéria orgânica ao solo, reduzem as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) e aumentam significativamente as taxas de reciclagem dos resíduos urbanos.
