iStock Portugal aprovou o Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), publicado em Diário da República a 24 de março e em vigor desde 25 de março, estabelecendo a estratégia nacional para reduzir resíduos, aumentar a eficiência no uso de recursos e acelerar a transição para um modelo económico circular.
O documento define as linhas estratégicas para a próxima década, com foco na redução da produção de resíduos, no prolongamento da vida útil dos produtos e na utilização mais eficiente dos recursos.
O plano sucede ao ciclo anterior (2017–2020) e surge num contexto em que Portugal se mantém abaixo da média europeia em indicadores de circularidade, nomeadamente na produtividade dos recursos.
Este desfasamento reforça a necessidade de medidas estruturais e aumenta a pressão sobre empresas e cadeias de valor para integrarem princípios de circularidade nas suas operações.
O PAEC 2030 organiza-se em torno de cinco objetivos estratégicos: preservação do capital natural, prevenção e melhor gestão de resíduos, redução da poluição, geração de benefícios socioeconómicos e reforço da educação e sensibilização.
A implementação do plano estrutura-se em três níveis de atuação (macro, meso e micro), combinando instrumentos de política pública, incentivos financeiros, promoção da inovação tecnológica e medidas direcionadas a setores prioritários. Entre estes destacam-se o agroalimentar, a construção, os plásticos, o têxtil, o turismo e os equipamentos elétricos e eletrónicos, cadeias de valor com forte peso logístico e industrial.
Nestes setores, a transição para modelos circulares implica não apenas alterações ao nível do produto, mas também a reorganização dos fluxos logísticos, com maior relevância para soluções de reutilização, reciclagem e logística inversa.
O plano prevê ainda o desenvolvimento de iniciativas territoriais, como cidades circulares e hubs empresariais dedicados à economia circular, promovendo a colaboração entre empresas, administrações locais e centros de conhecimento.
A execução do PAEC 2030 será assegurada por um modelo de governança com duas estruturas: um Comité Coordenador, com funções estratégicas, e uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise para o Financiamento, responsável pela monitorização operacional e pela identificação de mecanismos de apoio. Estão previstos relatórios anuais de progresso e uma avaliação intercalar em 2028.
O financiamento é identificado como um fator crítico para a implementação, cabendo à comissão técnica mapear instrumentos disponíveis e facilitar o acesso a apoios para projetos alinhados com a economia circular, embora a concretização das medidas dependa da dotação orçamental das entidades públicas envolvidas.
Para as empresas, em particular nas áreas de supply chain e procurement, o plano traduz-se em mudanças na gestão de fluxos de materiais, na incorporação de matérias-primas secundárias e no desenvolvimento de modelos logísticos que integrem ciclos de retorno, reutilização e valorização.
Com a entrada em vigor do PAEC 2030, é revogada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, marcando o início de uma nova fase na política nacional de economia circular.
