Assim, dizem os conselhos de administração que no acordo celebrado com os sindicatos, “as Administração da CP e da CP Carga SA comprometeram-se a apresentar às Tutelas – e cumpriram – um estudo comprovativo de que a aplicação dos Acordos de Empresa é globalmente mais favorável para ambas do que a aplicação do regime da Função Pública decorrente da Lei Orçamento do Estado para 2011”. Mais, acrescentam que “comprometeram-se ainda a aplicar o regime dos Acordos de Empresa, logo que os pressupostos e as conclusões daquele estudo fossem devidamente validados pelo Governo”. No entanto, “até ao momento, os Conselhos de Administração não têm conhecimento de que tenha havido tal validação”. Daí que apelem” às organizações sindicais para, com base na reafirmação feita pelo Ministério das Finanças, desconvocarem de imediato as greves, visando a salvaguarda do interesse das populações, da Empresa e dos seus trabalhadores”.
Segundo avançou o jornal de negócios fonte oficial do Ministério das Finanças, terá adiantado que enviou na passada sexta-feira, uma resposta à CP a reiterar que “no que concerne à aplicação das regras sobre reduções remuneratórias previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2011 (…), caso o regime em vigor na empresa seja comprovadamente mais favorável àqueles objectivos do que o regime que resulta das regras que regem os trabalhadores em funções públicas, deve o mesmo ser aplicado”.
E ainda terá reiterado que a decisão da administração deve ser tomada “sem prejuízo naturalmente da avaliação que venha a ser efectuada pela Inspecção-geral das Finanças (IGF), no exercício das suas competências legais”.
O Jornal de Negócios acrescenta ainda que segundo a porta-voz da CP, Ana Portela, a empresa já entregou à tutela “um estudo comprovativo de que a aplicação do acordo de empresa é globalmente mais favorável para ambos do que o regime da Função Pública decorrente da Lei Orçamento de Estado para 2011”, e “não tem conhecimento de que tenha havido tal validação”.
Do lado do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário, o seu coordenador, José Manuel Oliveira já fez saber que a resposta das Finanças não é suficiente para se desconvocar as greves. “O que queremos é que seja a administração da CP a dizer que vai aplicar o que assinou”, salientou o sindicalista.
Assim sendo, manter-se-á a greve marcada já para a próxima sexta-feira, dia 3 de Junho.
