iStock A Comissão Europeia aprovou na terça-feira passada, dia 24 de junho, um novo enquadramento para os auxílios estatais, com o objetivo de impulsionar a transição energética e apoiar a indústria ‘limpa’ nos Estados-Membros da União Europeia (UE).
De acordo com a comunicação da entidade europeia, este novo regime insere-se no âmbito do Pacto da Indústria Limpa e estará em vigor até 31 de dezembro de 2030, oferecendo maior previsibilidade a longo prazo para empresas e governos.
O novo enquadramento substitui o anterior Quadro Temporário de Crise e Transição, criado em 2022, e apresenta regras simplificadas para facilitar o investimento público em energias renováveis, descarbonização e tecnologias ‘limpas’.
“Para que a Europa assuma um papel de liderança no setor das tecnologias limpas, é necessário agir com coragem e clareza. O novo enquadramento simplifica e acelera a concessão de auxílios à descarbonização, mas vai ainda mais longe: reconhece o Estado como um investidor estratégico no nosso futuro. Trata-se de um instrumento que permite impulsionar a ambição climática, reforçar a resiliência da Europa e garantir que a nossa indústria se mantém competitiva a nível global”, referiu Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Transição Limpa, Justa e Competitiva.
Apoio ao desenvolvimento de energias renováveis
Uma das principais novidades é o reforço do apoio à produção de energias ‘limpas’, com as regras agora aprovadas a visarem acelerar a implementação de projetos energéticos através de procedimentos simplificados, reduzindo a burocracia e incentivando a rápida execução de novos investimentos.
Redução de custos para indústrias intensivas em energia
O novo enquadramento permite ainda que os Estados-Membros apoiem empresas com elevado consumo de eletricidade, especialmente aquelas que operam em setores expostos à concorrência internacional e com forte dependência energética. Este apoio, condicionado a investimentos em descarbonização, ajudará a compensar os custos acrescidos da energia em regiões com políticas climáticas mais exigentes.
Incentivos ao fabrico de tecnologias ‘limpas’
Os Estados-Membros passam a poder financiar diretamente projetos de fabrico de tecnologias ‘verdes’, como painéis solares, turbinas eólicas, baterias ou sistemas de captura e armazenamento de carbono. Também será possível apoiar a produção de matérias-primas críticas necessárias para estas tecnologias.
Os auxílios podem ser atribuídos através de três modalidades:
- Montantes predefinidos (até 200 milhões de euros);
- Cálculo com base no défice de financiamento;
- Concursos competitivos.
Apoio reforçado em regiões menos desenvolvidas
Para promover a coesão territorial, o novo regime prevê níveis de apoio superiores para projetos em regiões menos favorecidas, segundo os mapas de auxílios com finalidade regional. Esta medida visa garantir que todas as regiões beneficiem da transição energética, sem aprofundar desigualdades.
Estímulos fiscais e mitigação de riscos para investimento privado
O novo enquadramento também contempla incentivos fiscais, permitindo que as empresas deduzam mais rapidamente os custos de investimento em tecnologias ‘limpas’ do seu rendimento tributável. Além disso, os Estados-Membros poderão criar mecanismos de mitigação de risco para atrair investimento privado, através de capital de risco, empréstimos ou garantias para fundos dedicados a projetos verdes.
