iStock A relatora especial da ONU para os direitos humanos e alterações climáticas, Elisa Morgera, defendeu uma ação global urgente para travar a crise climática, propondo medidas como penas criminais para quem divulga desinformação, o fim da publicidade e do lobby da indústria fóssil e a eliminação total do petróleo, gás e carvão até 2030 nos países mais desenvolvidos.
O apelo surge no âmbito de um novo relatório, que foi apresentado na passada segunda-feira, dia 30 de junho, na Assembleia Geral da ONU, em Genebra, e que exige uma reformulação profunda da política climática global para proteger os direitos humanos e evitar uma catástrofe mundial.
“Apesar das provas esmagadoras dos impactos interligados, intergeracionais, graves e generalizados do ciclo de vida dos combustíveis fósseis sobre os direitos humanos, os países continuam a obter — e a acumular — lucros enormes com os combustíveis fósseis, e ainda não estão a tomar medidas decisivas”, afirmou Elisa Morgera.
E continua: “estes países são responsáveis por não terem evitado os danos generalizados aos direitos humanos decorrentes das alterações climáticas e de outras crises planetárias, desde perda de biodiversidade, poluição por plásticos e desigualdades económicas causadas pela extração, uso e resíduos dos combustíveis fósseis”.
Segundo a especialista da ONU, países como os Estados Unidos da América (EUAI), Reino Unido, Canadá e Austrália têm obrigações legais internacionais claras: eliminar gradualmente os combustíveis fósseis até ao final da década e compensar as comunidades afetadas pelos danos causados.
O relatório apelou também à proibição de práticas como o fracking, a exploração de areias betuminosas e a queima de gás, bem como à eliminação de subsídios, investimentos e falsas soluções tecnológicas que apenas prolongam a dependência de energias poluentes.
A relatora destacou ainda os impactos dos combustíveis fósseis em quase todos os direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos à vida, saúde, alimentação, água, habitação, educação e informação, enfatizando que as comunidades mais vulneráveis e que menos beneficiaram da economia fóssil, são as que mais sofrem com os seus efeitos.
A especialista defendeu a “defossilização” total da economia, ou seja, a eliminação dos combustíveis fósseis de todos os sectores, defendendo que “a transição para a energia ‘limpa’ não é suficiente para enfrentar os danos generalizados e crescentes causados pelos combustíveis fósseis”.
Além disso, enfatizou que os cidadãos têm o direito de ser informados sobre os danos causados pelos combustíveis fósseis e sobre como a indústria impediu o acesso a essa informação durante décadas, através da desinformação, ataques a cientistas e ativistas, bem como captura de processos democráticos.
O relatório apelou ainda a que os governos proíbam a publicidade e o lobby das empresas fósseis, criminalizem o greenwashing e punam os ataques a defensores do clima, que enfrentam atualmente processos judiciais abusivos, assédio online e violência física.
Em 2023, as empresas de petróleo e gás lucraram 2,4 biliões de dólares, enquanto o setor do carvão arrecadou 2,5 biliões, segundo o relatório. A eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis, que atingiram 1,4 biliões de dólares nos países da OCDE e outros 48 países, poderia reduzir as emissões em até 10% até 2030.
A relatora propõe que essas verbas sejam redirecionadas para apoiar os países em desenvolvimento na eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e para compensar os danos ambientais e humanos causados.
Além disso, a relatora defendeu que as terras injustamente apropriadas para exploração fóssil sejam limpas, reabilitadas e devolvidas aos povos indígenas, afrodescendentes e camponeses, ou, em alternativa, que sejam justamente compensados.
A especialista da ONU reconheceu que as suas propostas serão vistas como radicais, mas contrapõe que a transição para uma economia baseada em energias renováveis é, hoje, a opção mais económica, segura e saudável.
“Paradoxalmente, o que pode parecer radical ou irrealista – uma transição para uma economia baseada em energias renováveis – é agora mais barato e mais seguro para a economia, e uma opção mais saudável para a sociedade”, afirmou.
