iStock O potencial do Fundo de Inovação da União Europeia (UE) para reforçar a competitividade e apoiar a resposta às alterações climáticas está a ser travado por uma execução lenta, conclui um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Dotado de um orçamento estimado em 40 mil milhões de euros até 2030, o Fundo de Inovação da UE foi criado para acelerar a entrada de tecnologias limpas no mercado e apoiar a transição para uma economia com impacto neutro no clima, mas, segundo o TCE, a baixa execução tem limitado os seus resultados e reduzido o seu contributo para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Para o Tribunal de Contas Europeu, tendo em conta o futuro, torna-se “importante” avaliar os resultados do Fundo de Inovação, enfatizando que as lições retiradas poderão não só contribuir para melhorar este instrumento, como também orientar a aplicação dos 451 mil milhões de euros propostos para o novo Fundo Europeu de Competitividade, que integrará o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034 e terá igualmente como objetivo expandir a inovação em tecnologias estratégicas.
“O Fundo de Inovação tem um grande potencial para fazer crescer a inovação e a competitividade da UE nas tecnologias limpas, baixando ao mesmo tempo as emissões de gases com efeito de estufa”, afirmou João Leão, Membro do TCE responsável pela auditoria.
E continua: “aas a execução vagarosa e os muitos atrasos e cancelamentos dos projetos levaram a que, até à data, houvesse poucos resultados. Para o Fundo ter o máximo de impacto possível, são precisas prioridades políticas claras, uma mobilização mais rápida do dinheiro e avaliações dos projetos mais realistas”.
Até ao final de junho de 2025, e quase cinco anos após a criação do Fundo, os pagamentos efetuados aos projetos totalizavam apenas 332 milhões de euros, o que representa menos de 1% do orçamento global. Segundo a análise, esta execução reduzida explica-se, em parte, pelo facto de o Fundo depender das receitas geradas pelos leilões do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE).
O Tribunal explica que, como as receitas do CELE dependem da evolução dos preços do carbono no mercado, o montante disponível para o Fundo é, por natureza, incerto, não existindo qualquer mecanismo que assegure um nível mínimo de financiamento.
Assim, esta volatilidade condiciona a utilização das verbas e compromete igualmente o impacto na redução das emissões de GEE. Em articulação com os longos prazos de desenvolvimento dos projetos, este contexto levou à acumulação de montantes avultados por executar.
Para inverter esta situação, o Tribunal de Contas Europeu defende a adoção de medidas adicionais que reforcem o planeamento orçamental e acelerem a disponibilização dos fundos.
A Comissão Europeia aplica os critérios de seleção exigidos e, de um modo geral, os processos decorrem dentro dos prazos e com documentação adequada. Ainda assim, muitos dos projetos analisados pelo Tribunal de Contas Europeu registam atrasos e cerca de 20% acabam por falhar antes de entrarem em funcionamento.
Além disso, as reduções de emissões previstas, um dos principais fatores na seleção dos projetos, assentam em pressupostos teóricos que, segundo o TCE, podem gerar estimativas demasiado otimistas e influenciar a atribuição das verbas.
De acordo com a análise, até ao final de 2024, apenas cinco dos 208 projetos apoiados pelo Fundo tinham comunicado reduções nas emissões de GEE. No conjunto, os projetos financiados atingiram menos de 5% das reduções inicialmente previstas.
Perante estes resultados, o Tribunal de Contas Europeu identifica fragilidades na avaliação da maturidade dos projetos, uma vez que vários dos que foram inicialmente considerados bem preparados acabaram por ser cancelados ou sofrer atrasos.
Para o TCE, estes casos mostram que os controlos nem sempre refletiram o verdadeiro grau de preparação das iniciativas, contribuindo para adiamentos e dificuldades na execução. Neste contexto, a Comissão Europeia é instada a melhorar os métodos de avaliação e a analisar a necessidade de introduzir maior flexibilidade.
Segundo o Tribunal de Contas Europeu, a Comissão Europeia continua sem uma estratégia coerente para orientar a atribuição dos recursos do Fundo de Inovação.
a instituição de auditoria da EU avança ainda que, desde 2022, o financiamento tem sido progressivamente canalizado para novas prioridades políticas, como o hidrogénio e as baterias, sem que essa reorientação tenha sido sustentada por uma análise estratégica sólida sobre o potencial dessas tecnologias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ou contribuir para os objetivos industriais e políticos da União Europeia.
