iStock A Coopérnico, cooperativa portuguesa de energias renováveis, lançou um alerta público sobre o “uso abusivo” do conceito de ‘comunidade de energia’ por parte de empresas privadas em Portugal.
De acordo com o comunicado de imprensa, a denúncia surge no seguimento do relatório europeu “Corporate Capture of Energy Communities“, publicado pela organização Friends of the Earth Europe, que aponta fragilidades legais que comprometem os princípios fundadores das comunidades de energia renovável.
O estudo sublinha a falta de proteção legal para os verdadeiros projetos comunitários, que assentam na autonomia, gestão democrática e propriedade coletiva por cidadãos. A Coopérnico e a Friends of the Earth Europe apelam, por isso, ao reforço da legislação nacional, para evitar que interesses empresariais deturpem o modelo original previsto para as Comunidades de Energia Renovável (CER).
Em Portugal, embora exista um quadro legal desde 2019, o relatório denuncia a existência de lacunas significativas, nomeadamente a ausência de garantias claras quanto à autonomia e titularidade coletiva dos projetos.
A nota de imprensa também refere que esta fragilidade tem permitido a proliferação de iniciativas lideradas por grandes empresas privadas, que, apesar de cumprirem a legislação em vigor, afastam-se do espírito genuíno das comunidades de energia — fundado na participação ativa dos cidadãos e na gestão partilhada de recursos.
“É essencial que as comunidades de energia sejam lideradas pelos cidadãos e não por empresas. Quando uma empresa privada detém e controla a instalação, os cidadãos deixam de ser participantes ativos e tornam-se apenas clientes. Isso desvirtua o objetivo central destas comunidades”, afirmou Ana Rita Antunes, coordenadora executiva da Coopérnico.
Segundo o comunicado, em junho de 2023, apenas 5% dos cerca de 700 projetos em licenciamento correspondiam a verdadeiras comunidades de energia. Os restantes referiam-se a modelos de autoconsumo coletivo promovidos por entidades terceiras, onde não há controlo democrático nem uma partilha justa dos benefícios entre os participantes.
A Coopérnico sublinhou ainda que, num contexto em que Portugal se destaca como líder europeu na produção de energia renovável, é fundamental assegurar um enquadramento legal claro que proteja a participação ativa dos cidadãos na transição energética, com base em princípios como a adesão aberta e voluntária, a propriedade e o controlo cidadão, e a ausência de fins lucrativos.
Entre as principais recomendações do relatório destacam-se: a limitação do acesso a incentivos públicos apenas a projetos com verdadeira propriedade comunitária; o reforço da fiscalização da publicidade enganosa que utiliza indevidamente o termo “comunidade de energia”; a atribuição de competências aos reguladores para monitorizar e sancionar práticas abusivas; e a promoção de campanhas de literacia energética que capacitem os cidadãos para distinguir modelos genuínos de falsas comunidades.
Para Francesc Cots, representante da Friends of the Earth Europe, “a energia comunitária é uma oportunidade única para democratizar a transição energética. Mas, para isso, é fundamental proteger o conceito legal e político de comunidade energética do risco de captura pelas grandes empresas”.
