iStock A meta de uma ‘revolução energética’ local na União Europeia (UE) está a atrasar-se devido a barreiras técnicas e legais, alerta o Tribunal de Contas Europeu num novo relatório. Segundo a instituição, cidadãos, autoridades locais e pequenas empresas deveriam assumir um papel crescente na produção, gestão, partilha e consumo da própria energia através das chamadas “comunidades de energia”.
Segundo o relatório, quase dez anos depois de Bruxelas ter anunciado estas ambições, o Tribunal de Contas Europeu traçou um retrato pouco animador: os progressos ficaram muito aquém do esperado.
Para que estas iniciativas cidadãs possam cumprir a promessa, o TCE defendeu regras mais claras, incentivos mais robustos para os particulares e as famílias vulneráveis, e mais apoio ao desenvolvimento de soluções de armazenamento de energia.
As comunidades de energia são modelos legais que permitem a cidadãos, autarquias e pequenas empresas juntarem-se para produzir, gerir, partilhar e consumir energia. Na prática, podem ir de painéis solares instalados em telhados partilhados a turbinas eólicas detidas por vários proprietários que abastecem uma aldeia ou um bairro. Estas iniciativas reúnem ainda condições para captar milhares de milhões de euros em financiamento da UE.
Bruxelas viu nas comunidades de energia uma ferramenta central para cumprir as metas climáticas e energéticas da UE, estimando que, até 2030, elas pudessem assegurar 17% da produção eólica e 21% da solar na Europa. No entanto, a realidade ficou muito abaixo desse cenário: segundo o Tribunal de Contas Europeu, as previsões foram demasiado otimistas, em grande parte porque continuam a faltar comunidades de energia em número suficiente por toda a UE.
“À medida que a UE se esforça por realizar os seus objetivos de clima e energia, a produção de energia pelos cidadãos continua a ser uma ideia atraente. Mas se em teoria é ideal, na prática, é difícil”, afirmou João Leão, Membro do TCE responsável pela auditoria. “Bruxelas tem agora de acabar com as barreiras legais e os bloqueios técnicos para que esta ideia funcione bem no terreno”, acrescentou.
Segundo o Tribunal, um dos objetivos definidos à escala da UE previa que, até 2025, cada município com mais de 10 mil habitantes tivesse pelo menos uma comunidade de energia baseada em fontes renováveis. A Comissão Europeia ainda não divulgou dados sobre o cumprimento dessa meta, mas a informação reunida pelo Tribunal de Contas Europeu indica que a UE ficou longe de a atingir.
De acordo com a análise, as definições vagas de Bruxelas criaram incerteza sobre o que conta, afinal, como “comunidade de energia”, como estas estruturas devem ser organizadas, de que modo a eletricidade produzida pode ser partilhada e em que condições o excedente pode ser vendido.
Esta indefinição legal pode travar a participação dos cidadãos e dificultar a criação destas comunidades. O problema é ainda mais evidente nos edifícios residenciais, onde vive quase metade da população da UE: a criação de uma nova entidade, a somar às associações de condóminos, arrisca-se a ser vista como mais uma camada de burocracia.
Além disso, os atrasos e as recusas na ligação de novas instalações, devido à limitada capacidade das redes, estão a travar o avanço das comunidades de energia. A situação agrava-se com o desfasamento entre os momentos de produção e de consumo: os painéis solares geram mais eletricidade por volta do meio-dia, enquanto a procura das famílias tende a concentrar-se no início da manhã e ao final do dia.
Segundo o Tribunal, a articulação entre novos projetos de energias renováveis e serviços de flexibilidade, sobretudo soluções de armazenamento, pode ajudar a ajustar oferta e procura em tempo real, reduzir a pressão sobre a rede e reforçar o autoconsumo de eletricidade produzida localmente. Ainda assim, a Comissão Europeia não deu até agora prioridade ao apoio ao armazenamento nestas comunidades, desperdiçando uma oportunidade para acelerar o seu desenvolvimento.
