iStock A ZERO aplaudiu a decisão política de apoiar a recolha seletiva de embalagens e promover o equilíbrio financeiro do sistema ao terem sido aumentados os valores de contrapartida (VC) a pagar às autarquias pelos serviços relacionados com esta recolha.
Em comunicado de imprensa, a Associação Sistema Terrestre Sustentável afirmou que o financiamento do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens (SIGRE) “tem funcionado de forma deficitária” ao longo dos últimos anos, devido “à não atualização dos valores de prestação financeira que as empresas que colocam embalagens no mercado têm de pagar para suportar os custos da gestão das embalagens quando chegam ao seu fim de vida”.
Isto levou a que as autarquias “não estejam a ser devidamente ressarcidas dos custos que têm com a recolha seletiva, como o comprovam os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), o que coloca em risco o cumprimento das metas de reciclagem deste importante fluxo de resíduos e o desígnio da economia circular”.
Segundo a nota de imprensa, a ZERO adiantou que, comparando o despacho a aplicar em 2025 com os valores atualmente em vigor, verifica-se, a título de exemplo, para o caso das autarquias do tipo Rural um aumento dos VC de 87%, 62% e 56% para as embalagens de papel/cartão, plástico e ECAL, respetivamente, obtidas através da recolha seletiva.
Já no que diz respeito às autarquias de âmbito medianamente urbano, os aumentos são de 83%, 61% e 56%, respetivamente, e no caso das autarquias urbanas os aumentos são ligeiramente inferiores, nomeadamente 68%, 49% e 42%, respetivamente.
Desta forma, a compensação financeira pela obtenção de embalagens a partir da triagem em unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) também vai ter aumentos significativos, de 146%, 96% e 81%, respetivamente para as embalagens de papel/cartão, plástico e ECAL.
A Associação Sistema Terrestre Sustentável explica também que, em relação ao vidro, verifica-se um aumento dos VC para as embalagens obtidas pela recolha seletiva de 124%, 173% e 165%, respetivamente para as autarquias urbanas, mediamente urbanas e rurais, e um aumento de 89% para as embalagens obtidas do TMB.
Neste sentido, a ZERO antecipa que os valores agora estabelecidos “vão contribuir para que as autarquias e os sistemas de gestão de resíduos se aproximem do equilíbrio financeiro da recolha seletiva dos resíduos urbanos, permitindo desenvolver a economia circular através da reciclagem das embalagens, reduzindo o protagonismo da separação dos resíduos indiferenciados por TMB, incineração e deposição em aterro”.
No entanto, a Associação também sublinhou que a falta de incentivos à reciclagem e as compensações insuficientes para a recolha seletiva “acabaram por contribuir para a estagnação dos dados de preparação para reutilização e reciclagem em Portugal”.
Para a ZERO, com este aumento da compensação financeira das atividades de recolha e tratamento das embalagens, as autarquias passam a ter “uma grande responsabilidade”.
“Os novos valores de contrapartida financeira irão permitir repensar os modelos de recolha da fração reciclável, apostando firmemente em sistemas de alta eficiência, como o porta-a-porta ou os contentores de acesso condicionado e identificação do utilizador, de forma a aumentar as taxas de retoma dos materiais e aproximar-nos das metas europeias”, sublinhou a Associação.
O que pensa os Sistemas de Gestão de Resíduos?
Também os Sistemas de Gestão de Resíduos, que asseguram o serviço público de recolha de recicláveis e tratamento de resíduos urbanos, apoiam o novo despacho publicado pelo Governo, afirmando que “finalmente se implementa o princípio do poluidor-pagador e se garante que os produtores de embalagens paguem valores mais próximos do custo de recolher e tratar as embalagens colocadas no mercado”.
A entidade ressalva que o valor que se encontrava em vigor para o pagamento da recolha e do tratamento de embalagens não era revisto há 7 anos, adiantando que, só entre 2022 e 2024, a diferença suportada pelos 174 municípios servidos pelos sistemas da EGF foi de 135 milhões de euros, “valor esse suportado pela tarifa paga pelos municípios e que deveria ter sido suportada pelos produtores de embalagens”, indicou os Sistemas de Gestão de Resíduos em comunicado.
“A decisão tomada é justa e fundamentada, embora peque por tardia. Apesar de ainda não cobrir os custos totais de recolha e tratamento de resíduos, nem ressarcir os municípios dos custos do passado, vem, finalmente, corrigir a forma de trabalhar a partir de janeiro de 2025”, lê-se na nota de agenda enviada às redações.
A comunicação salienta também que “não é aceitável diluir a responsabilidade que é só de alguns numa fatura que é de todos, e o cidadão não pode, nem deve, pagar na fatura da água a recolha e o tratamento que são dados às embalagens que são colocadas no mercado. Essa responsabilidade é do produtor e do consumidor dessas embalagens”.
