Consumo Ético

Governo lança guia informativo sobre alegações ambientais no comércio

O Ministério de Estado, da Economia e Transição Digital, em cooperação com a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Auto Regulação Publicitária (ARP), lançou um guia informativo que procura sensibilizar os agentes económicos para as “alegações ambientais” como o ecobranqueamento (greenwashing).

O guia informativo apresenta orientações sobre a adequada promoção dos bens e serviços sempre que se recorra a alegações ambientais, por forma a não induzir os consumidores em erro. Em comunicado, o Ministério nota que deve-se optar “por menções verdadeiras, claras, precisas e relevantes, devidamente baseadas em factos científicos e comprováveis”.

Adicionalmente, este documento apresenta informações destinadas aos consumidores com enfoque na temática das alegações ambientais utilizadas no marketing e na publicidade.

O secretário de estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, considera que “este trabalho é muito relevante, atendendo a que temos vindo a assistir a alterações significativas nos hábitos dos cidadãos, cujas opções de consumo traduzem cada vez mais as suas preocupações relativamente às implicações ecológicas dos produtos que adquirem”.

“Por outro lado, conscientes desta realidade, os operadores económicos optam por associar crescentemente as suas marcas à salvaguarda ambiental, pelo que é importante capacitar e sensibilizar, amplamente, para a importância da transmissão de informações verdadeiras e claras, evitando-se a proliferação de alegações ambientais imprecisas”, acrescentou.

O guia pode ser consultado aqui.