A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo assinaram esta quinta-feira (7 de junho) um acordo que prevê algumas medidas imediatas para o setor, como a subida do limiar do gasóleo profissional dos 30 mil para os 35 mil litros.
Numa nota enviada às redações, a ANTRAM revela que assinou com o Governo “um protocolo negocial no qual se comprometem a encetar negociações que promovam melhorias e uma melhor eficiência no setor dos transportes rodoviários de mercadorias”.
Uma das primeiras medidas será o aumento do limiar do número de litros de 30 para 35 mil litros, abaixo do valor de 50 mil litros que era a proposta inicial da ANTRAM, e “medidas de fiscalização concreta ao sector”.
Guilherme d’Oliveira Martins, secretário de Estado das Infraestruturas, disse depois do encontro com a ANTRAM que “somos sensíveis às soluções que o sector quer apresentar. Estamos disponíveis para continuar a trabalhar e a dignificar o sector”.
O Governo assumiu ainda o compromisso de, até ao final de 2018, avaliar o regime fiscal em sede de IVA (nomeadamente a aplicação do IVA devido pelo adquirente), a atividade seguradora no sector e a implementação de medidas de regulamentação nacional e ao nível europeu.
Nos próximos dias, o Executivo irá reunir com a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) depois de a organização ter realizado um protesto em que pedia a regulamentação do setor e a criação de uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente aos Transportes.
