A Comissão Europeia clarificou hoje em comunicação o modo como irá funcionar a aplicação do regulamento sobre a repartição das faixas horárias nos aeroportos da União Europeia.
Esta comunicação que pretende o esclarecimento de uma série de questões controversas, procura assegurar uma melhor aplicação das regras em vigor e aumentar a eficácia na utilização das capacidades disponíveis em quantidades limitadas nos aeroportos congestionados da União Europeia e estipula que passa a ser admitida a possibilidade de “comércio secundário” de faixas horárias entre as companhias aéreas.
De acordo com Jacques Barrot, vice-presidente da Comissão, «nos aeroportos mais
congestionados, temos que garantir que as faixas horárias são usadas do modo mais eficiente possível e que as companhias aéreas têm as mesmas oportunidades para desenvolverem a sua actividade. Para isso, estas faixas horárias têm que ser distribuídas de um modo não discriminatório. Hoje estamos a reconhecer, pela primeira vez, que o “comércio secundário” é aceitável entre companhias, porque permite esta melhoria na utilização das faixas.
Vamos manter a nossa atenção direccionada para esta situação em toda a Europa de maneira a garantir que este “comércio secundário” funciona de modo vantajoso para os consumidores. Em Londres, este sistema já provou ter vantagens, uma vez que permitiu a uma série de companhias aéreas aproveitar as sinergias oferecidas pelo acordo de “céu aberto” entre a UE e os EUA e deste modo aumentar a sua competitividade no mercado.
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