CP, Refer e Metro de Lisboa vão receber €126,8M em indemnizações

CP

O Governo autorizou a Direção-geral do Tesouro e Finanças a viabilizarem um total de 126,8 milhões de euros em indemnizações compensatórias referentes a 2011 para a CP, Refer e Metro de Lisboa.

De acordo com o Jornal de Negócios, foi hoje (dia 9 de janeiro) publicada uma resolução do Conselho de Ministros que prevê que a CP receba 38,1 milhões de euros, a Refer 44,2 milhões e o Metro de Lisboa 44,5 milhões de euros, pelo serviço público prestado no ano passado por estas empresas.

O mesmo diploma revogou ainda os contratos de financiamento de serviço público que o anterior Governo tinha assinado com estas empresas no ano passado. De acordo com o diploma, “os referidos contratos revelam-se inadequados face ao Plano Estratégico dos Transportes a implementar durante os anos de 2011 a 2015, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de novembro, e a revisão dos termos contratuais mostra-se de tal forma profunda, que se afigura preferível celebrar novos contratos”.

Desta feita, o atual Governo irá proceder a um processo de contratualização para todas as empresas de transporte. 

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