O Governo de Moçambique anunciou que pretende regular o acesso ao mar através da Política Estratégica do Mar, que entrará em vigor ainda este ano. De acordo com a Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que cita o jornal O País, Agostinho Mondlane, ministro do Mar, Pescas e Águas Interiores, defendeu que a adoção desta política estratégica “fará com que o acesso ao mar para atividades como a pesca ou pesquisas deixe de ser livre”, o que permitirá aproveitar o potencial da costa moçambicana.
O mar em Moçambique é atualmente explorado sem regras, uma realidade que será agora alterada, já que as embarcações passarão a ter que pedir autorização administrativa antes de se fazerem ao mar.
“Um dos grandes desafios para 2017 consiste em alterar a Lei do Mar para que seja mais abrangente, dado ter sido elaborada apenas na perspetiva de desenvolver a atividade de transporte marítimo”, referiu o ministro.
Para além desta Política Estratégica do Mar, o Governo moçambicano irá aprovar em breve um regulamento sobre concessões marítimas com o objetivo de alargar ao mar as regras que atualmente se aplicam em terra.
