iStock No contributo que apresentou para a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, em consulta pública, a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) defendeu que Portugal só vai conseguir atingir as metas climáticas propostas para esta década se existir uma “redução significativa” do uso do automóvel particular.
De acordo com o comunicado de imprensa, “são necessárias e urgentes políticas e medidas transformadoras de apoio e incentivo ao uso dos modos ativos e coletivos de transporte. Mas isso não chega. São igualmente necessárias medidas equitativas de desincentivo ao uso do automóvel, especialmente nas áreas urbanas”.
A MUBi esclarece ainda que, tal como em outros sectores, também nos transportes a transição energética e climática deve assentar na redução do consumo de recursos e energia.
A comunicação refere ainda que Portugal apresenta a segunda maior taxa da Europa de utilização do automóvel particular e uma trajetória de emissões contrária ao desejável, avançando ainda que “o sector dos transportes em Portugal é um dos mais críticos para o processo de descarbonização”.
“As políticas de mobilidade em Portugal têm sido inadequadas e insuficientes para travar o crescimento da utilização do automóvel particular, e as emissões dos transportes constituem já cerca de um terço das emissões totais do país”, lê-se na nota de imprensa.
A mesma avançou que o transporte rodoviário é responsável por mais de 95% do consumo energético e das emissões deste sector e também a principal causa da poluição do ar nas cidades, que provoca a morte prematura de cerca de 6 mil pessoas anualmente em Portugal.
Os participantes na consulta pública prévia da revisão do PNEC 2030 apontaram que as políticas e medidas apresentadas não dão resposta aos objetivos de descarbonização do sector dos transportes. E destacaram a necessidade de políticas e ações transformadoras que conduzam rapidamente à redução das viagens de carro e transferência para os modos mais eficientes e sustentáveis, como os transportes públicos e os modos ativos.
Além disso, a MUBi lamentou que, tal como Comissão Europeia apontou, o projeto de atualização do PNEC, submetido em junho de 2023, “não explica como as opiniões expressas [na consulta pública prévia] foram consideradas e abordadas, ou por que não foram tidas em conta”, e que o mesmo persista na proposta de versão final, agora em consulta pública.
“Lamentamos, também, que o relatório da consulta prévia tenha sido disponibilizado publicamente mais de um ano após a data do documento (maio de 2023). Esperamos que estes erros não sejam repetidos no presente processo de consulta pública e no desenvolvimento do documento final de atualização do PNEC 2030”, indicou a comunicação.
Desta forma, a MUBi defendeu que o PNEC deverá indicar as metas, intermédias e finais, das estratégias nacionais para a mobilidade ativa, assim como a previsão orçamental e as fontes de financiamento para a concretização destas Estratégias.
Assim, a Associação defendeu que o PNEC deverá, também, incluir:
- Medidas de redução do perigo rodoviário sobre os utilizadores dos modos activos, entre elas a diminuição das velocidades motorizadas e o limite máximo de 30 km/h dentro das localidades.
- Um programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) por parte dos municípios. A criação deste programa já está inscrita no Orçamento do Estado para 2024 (Artigo 173.º), e deve ser implementada, continuada e alargada, conforme recomenda a Comissão Europeia.
- Medidas de promoção da intermodalidade entre os modos activos e os transportes públicos, como sejam a criação de percursos seguros e confortáveis a pé e em bicicleta às interfaces de transporte e a instalação de estacionamentos seguros para bicicletas, de curta e de longa duração.
Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, salientou que “promover a mobilidade ativa, como o andar a pé e a utilização da bicicleta, e a complementaridade destes modos com os transportes públicos, não só é das formas mais fáceis, rápidas e económicas de reduzir emissões nos transportes, como também contribuiu para diminuir desigualdades sociais. Deve, por isso, ter um papel central nas políticas climáticas para uma transição socialmente justa, coesa e democrática”.
