No que diz respeito às áreas sobre jurisdição das administrações portuárias, será feita a desafetação de áreas não associadas a usos portuários e serão concretizadas concessões para a náutica de recreio e cruzeiros. De acordo com o Executivo, prevê-se uma cobrança de 70 milhões de euros com as concessões portuárias das Docas de Pedrouços e do Bom Sucesso em Lisboa.
O documento indica ainda no documento terá que ser aprovado pelo Parlamento, que “no seguimento do processo de concessão da operação da Carris, será iniciada a privatização da sociedade Carristur”. Para além disso, será ainda lançado o processo para a concessão da operação da Carris e do Metropolitano de Lisboa.
