Mobilidade

APEF lamenta fim das portagens nas ex-SCUT e exige medidas equitativas

APEF lamenta fim das portagens nas ex-SCUT e exige medidas equitativas iStock

A Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias (APEF) anunciou, em comunicado de imprensa, estar surpreendida com a proposta aprovada na Assembleia da República que avança com o fim das portagens nas ex-SCUT.

“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, enfatiza a APEF.

Neste sentido, a Associação também salienta que “no ano em que se decide pela isenção das portagens nas ex-SCUT, o Estado português também decidiu aumentar a taxa de uso da infraestrutura ferroviária em 23%”.

Desta forma, com estas duas medidas, a Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias refere que “os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o setor e todos os seus stakeholders, apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infraestrutura ferroviária”.

“Não temos nada contra a decisão em si, mas é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando ainda por cima o modo de transporte mais sustentável.  Desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário”, afirmou o diretor-executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa.

E continua: “temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta que incentivam de forma muito direta a rodovia e afetam gravemente a competitividade da ferrovia. Infelizmente, a política de transportes no país faz-se de medidas isoladas e desgarradas, ao sabor do debate político”.

Para Miguel Rebelo de Sousa, a medida é um claro incentivo à emissão de carbono, antecipando que “daqui a uns anos vamos mostrar-nos surpresos quando verificarmos que aumentámos as emissões de CO2 do setor dos transportes quando era esperada uma redução, e a razão para isso é clara, isso acontece porque demos incentivos contrários aos objetivos de sustentabilidade”.

A par disto, a APEF apela ainda a que sejam tomadas medidas equitativas por parte do Governo e dos decisores políticos que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura.

De recordar que a Assembleia da República aprovou na passada quinta-feira, dia 2 de maio, a proposta do Partido Socialista (PS) para a abolição das portagens nas ex-SCUT. A medida visa o fim das portagens na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13, A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho) já a partir de 1 de janeiro de 2025.

 

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