Direitos Reservados A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e os seus associados apelaram aos decisores nacionais para a eliminação de obstáculos à doação de alimentos, nomeadamente no que toca ao enquadramento fiscal, no processo de recolha e nos procedimentos administrativos que lhe estão associados.
No documento “Contributo da Distribuição no Combate ao Desperdício Alimentar: Boas Práticas, Desafios e Oportunidades”, a Associação apresenta um enquadramento da realidade do desperdício alimentar a nível global, elenca as ações desenvolvidas pelo setor para mitigar esta problemática e apresenta propostas de alteração legislativa que podem contribuir ainda mais para reduzir a perda de alimentos e fazer chegar os excedentes a quem mais precisa.
Neste sentido, em comunicado de imprensa, a APED considera ser necessário simplificar processos, flexibilizar restrições fiscais, fornecer orientações claras sobre a elegibilidade dos produtos alimentares e promover a capacitação das entidades recetoras.
Além disso, outra proposta apresentada no documento passa pela promoção de medidas direcionadas para a eficiência na recolha dos excedentes alimentares, tais como a colaboração com entidades intermediárias para maximizar as doações.
“As doações são limitadas a instituições e entidades públicas que cumpram um conjunto de requisitos de natureza fiscal. O facto de apenas as IPSS, o Estado e as ONG sem fins lucrativos serem passíveis de isenção de IVA, acaba por penalizar as empresas do ponto de vista fiscal”, lê-se no comunicado de imprensa.
Assim, outra proposta apresentada no documento prende-se com a revisão dos limites associados ao volume de vendas anual das empresas para a majoração em sede de IRC dos custos com donativos prevista no Regime do Mecenato.
A APED também refere a falta de meios e equipamentos necessários ao acondicionamento e transporte dos produtos, bem como a escassez de voluntários, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, como outra dificuldade vivida pelas instituições.
Para colmatar esta dificuldade, a Associação aponta como solução a concessão de apoios do Estado ou das autarquias para o financiamento de equipamentos ou infraestruturas e a construção de um sistema de vantagens fiscais para voluntários e para empresas/organizações que queiram fazer as recolhas e a sua redistribuição pelas instituições beneficiárias.
Outro dos obstáculos apontados no documento prende-se com a complexidade e pouca celeridade dos processos administrativos envolvidos nas ações de doação, incluindo a documentação e o controlo da rastreabilidade, “que acabam por criar constrangimentos na disponibilidade dos produtos a serem doados”, explica a APED.
“O combate ao desperdício alimentar exige uma resposta concertada e articulada entre todos os elos da cadeia de abastecimento alimentar e um trabalho de sensibilização junto do consumidor. À semelhança de outros desígnios que tem assumido no âmbito da sustentabilidade, a APED e os seus associados querem continuar a dar passos firmes para acelerar ainda mais o seu contributo para a reduzir o desperdício e a partilha de boas práticas com fornecedores e consumidores”, afirmou Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED.
E continua: “cabe necessariamente aos decisores e reguladores participarem também nesta ação colaborativa, agilizando processos, metodologias e regulamentação, garantindo sempre a qualidade e segurança dos alimentos doados”.
