O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada de três propostas de alteração (PA) para o Orçamento do Estado de 2022 (OE), em matéria ambiental. As medidas prevêem a eliminação da sobreembalagem, a criação de um sistema nacional de resíduos volumosos e o regresso da tara retornável para embalagens usadas de vidro.
Tendo em conta a sobreembalagem, o PAN explica, em comunicado, que quer a criação de um grupo de trabalho por parte do Governo que elabore um estudo sobre o impacto da sobreembalagem e utilização única de embalagens no setor alimentar em Portugal. Esse estudo seria realizado com vista ao estabelecimento de sistemas de incentivos que promovam a eliminação progressiva da sobreembalagem.
O partido defende ainda que o Governo deve fazer o levantamento nacional dos resíduos volumosos (vulgarmente conhecidos como monos ou monstros) recolhidos anualmente pelos municípios. Aliado a isso, pede que o Governo avance com a criação de um sistema nacional de recolha de resíduos volumosos, fixando a obrigatoriedade para a recolha de volumes como móveis, colchões, sofás, entre outros. “É imperativo que se assegure a fixação de sistemas de incentivo e de tara retornável destes produtos”, defende o PAN.
Por último, o partido quer desenvolver um sistema de incentivo para o consumidor final, sob a forma de tara retornável, para a devolução de embalagens usadas de bebidas em vidro de forma a garantir a sua reutilização, sempre que possível, ou o seu encaminhamento para reciclagem.
