A Comissão Europeia apresentou o seu plano para promover uma economia circular em março do ano passado. Agora, o Conselho da União Europeia tomou a sua posição acerca de um dos regulamentos que faziam parte do plano, o dedicado aos produtos de construção.
Partindo do pressuposto que os edifícios são responsáveis por cerca de 50% da extração e consumo de recursos e por mais de 30% do total anual dos resíduos da UE, o regulamento aplica os princípios da economia circular aos produtos de construção, para que estes durem mais tempo, sejam mais fáceis de reparar e possam ser reciclados no seu fim de vida.
Além disso, o novo regulamento visa criar normas europeias comuns e eliminar os obstáculos à livre circulação dos produtos de construção no mercado interno. A proposta de atualização do regulamento de 2011 apresenta soluções digitais para reduzir os encargos administrativos, nomeadamente uma base de dados ou um sistema de produtos de construção.
Na sua posição de negociação, o Conselho da UE procurou clarificar alguns elementos para assegurar a coerência com a legislação conexa, como o Regulamento Conceção Ecológica.
Dessa maneira, propõem que exista uma harmonização caso a caso dos produtos de construção disponíveis no mercado, mas também alarga o âmbito de aplicação do regulamento de modo a abranger os produtos usados e refabricados mediante especificações técnicas específicas.
Para a harmonização, o Conselho propõe que o ponto de partida seja o envio de um pedido para o Comité Europeu de Normalização (CEN) que reúne os organismos nacionais de normalização dos 27 Estados-Membros e da Islândia, da Noruega, da Macedónia do Norte, da Sérvia, da Suíça, da Turquia e do Reino Unido. Se o CEN não emitir uma norma, a Comissão será autorizada a adotar atos de execução como solução de recurso.
A posição do Conselho autoriza ainda a Comissão a estabelecer requisitos ambientais obrigatórios para os contratos públicos ou incentivos à aquisição de produtos de construção.
Falta agora o Parlamento Europeu pronunciar-se.
