iStock A Comissão Europeia adotou novas regras sobre auxílios estatais para os transportes terrestres e multimodais, numa medida que visa acelerar o investimento em soluções de mobilidade mais sustentáveis e apoiar a transição ecológica do setor.
De acordo com a comunicação da instituição europeia, as novas orientações, designadas Diretrizes para o Transporte Terrestre e Multimodal, atualizam o quadro em vigor e substituem as regras de 2008, até agora aplicáveis apenas ao setor ferroviário.
O novo regime alarga o seu âmbito a vários modos de transporte mais sustentáveis do que o rodoviário, incluindo o transporte ferroviário, as vias navegáveis interiores e soluções multimodais que articulam diferentes meios de transporte.
Segundo a Comissão Europeia, as novas regras procuram simplificar a atribuição de apoio público pelos Estados-Membros a projetos de mobilidade sustentável, assegurando ao mesmo tempo que esses auxílios não provocam distorções indevidas da concorrência no mercado interno.
A meta passa por facilitar o investimento em infraestruturas e tecnologias capazes de reduzir emissões e de transferir o transporte de mercadorias e passageiros da rodovia para modos mais sustentáveis.
De acordo com a comunicação, o novo quadro passa também a prever novas categorias de auxílio, tanto ao investimento como à operação, incluindo apoios à criação de infraestruturas multimodais e à modernização de equipamentos ligados ao transporte sustentável. Ao mesmo tempo, define os critérios para avaliar a compatibilidade desses apoios com as regras do mercado interno da União Europeia (UE).
Além disso, a Comissão pretende ainda avançar com um Regulamento de Isenção por Categoria para o setor dos transportes, que dispensará de notificação prévia alguns tipos de auxílio considerados menos propensos a distorcer a concorrência. A medida deverá reduzir a carga administrativa e acelerar a execução de projetos pelos Estados-Membros.
Para a instituição europeia, estas mudanças são fundamentais para cumprir as metas climáticas da UE e a estratégia de mobilidade sustentável e inteligente, ao incentivar investimentos que ajudem a descarbonizar os transportes e a melhorar a eficiência logística em toda a UE.
