O Tribunal de Contas Europeu (TCE) revelou que a União Europeia (UE) não cumpriu o seu objetivo de gastar pelo menos 20% do orçamento para 2014-2020 com o clima.
Em comunicado, o TCE declara que, apesar de a Comissão Europeia ter anunciado a concretização dessa meta (com 216 mil milhões de euros gastos), estas despesas nem sempre contribuíram para lutar contra as alterações climáticas e que estão avaliadas em, pelo menos, 72 mil milhões de euros a mais.
O TCE receia também que, no período de 2021-2027 (em que a meta de despesa com o clima sobe para 30%), as informações comunicadas pela Comissão continuem a apresentar problemas de fiabilidade.
“A resposta às alterações climáticas é prioritária para a UE, que impôs a si mesma objetivos ambiciosos para a energia e o clima”, afirma a membro do TCE responsável pela auditoria, Joëlle Elvinger. “Mas descobrimos que, entre 2014 e 2020, nem todo o dinheiro que a UE diz que gastou com o clima foi verdadeiramente útil na luta contra as alterações climáticas.”
Dessa maneira, o TCE faz “várias recomendações para a UE melhorar a associação das suas despesas aos objetivos energéticos e climáticos. Por exemplo, recomendamos que a Comissão justifique a utilidade para o clima do financiamento dado à agricultura.”
As principais falhas
Os principais domínios dos programas de despesas da UE considerados importantes para o clima são a agricultura, as infraestruturas e a coesão. A organização nota que “a comunicação de informações sobre os gastos com o clima tem falhas e, no geral, não é de confiança. O método de avaliação usado assenta em suposições e não mede o contributo final para os objetivos climáticos da UE, não havendo nenhum sistema que controle os resultados para o clima. Os coeficientes nem sempre são realistas”.
Segundo o TCE, é no financiamento agrícola em que as despesas com o clima são mais exageradas: em quase 60 mil milhões de euros. A Comissão comunicou que 26% deste financiamento era relevante para o clima (correspondendo a cerca de metade das despesas totais da UE em ação climática). No entanto, as emissões de gases com efeito de estufa das explorações agrícolas na União não diminuíram desde 2010.
O TCE considera também que a Comissão avaliou em excesso o contributo climático dos principais subsetores do financiamento das infraestruturas e da coesão, como o transporte ferroviário, a eletricidade e a biomassa. Aplicando coeficientes mais razoáveis, o TCE calcula que a percentagem de despesas relevantes para o clima no orçamento da UE deve rondar os 13% (cerca de 144 mil milhões de euros), em vez dos 20% comunicados.
