Dupla retenção da Lusoponte era inevitável por razões contratuais

Dupla retenção da Lusoponte era inevitável por razões contratuais

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro apresentou uma nova explicação para o duplo pagamento das portagens de agosto de 2011 na Ponte 25 de Abril à Lusponte. Garante que não houve dois pagamentos, mas sim duas retenções por parte da Lusoponte, “que são inevitáveis por razões contratuais”.

Sérgio Monteiro adiantou que os 4,4 milhões de euros das portagens, cobrados em agosto, serão recuperados pelo Estado no próximo acerto de contas com a Lusoponte já no final de março, avança a Agência Financeira. Esta será, alega, a única forma legal de reaver a verba.

Contudo a Estradas de Portugal (EP) têm um entendimento diferente. A empresa considera que as receitas das portagens são suas e, numa carta enviada ao Governo em outubro do ano passado, alega que não faria sentido a Lusoponte ser compensada já que os utilizadores pagaram as portagens.

“A confirmar-se, essa entrega de um duplo recebimento da concessionária para um mesmo evento, é de difícil entendimento, em especial num momento de escassez de recursos públicos”, escrevia na altura a EP.

Entretanto, várias bancadas parlamentares solicitaram esclarecimentos ao Governo sobre este “duplo pagamento” à Lusoponte. Assim, Sérgio Monteiro vai ser ouvido no Parlamento na próxima quarta-feira (14 de março), depois do PS ter requerido a sua audição com “caráter de urgência”.

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