A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acredita que “o quadro regulamentar do setor dos transportes limita a concorrência, designadamente nos portos”.
Esta conclusão faz parte do mais recente estudo que a organização levou a cabo sobre a economia portuguesa, cuja versão preliminar foi apresentada hoje em Lisboa por Angel Gurría, secretário-geral da OCDE.
Segundo a OCDE, “a reforma deste quadro será importante para promover e manter o forte desempenho das exportações”, adiantando que “os contratos de concessão dos portos podem ser atribuídos a operadores privados que prestam serviços portuários, mas a duração destes contratos é frequentemente excessiva, o que reduz o potencial de entrada de novos concorrentes no mercado com capacidade para prestar serviços de maior qualidade”.
Além disso, o critério de atribuição das concessões portuárias “não confere”, segundo a OCDE, “a relevância suficiente ao proponente que irá cobrar as taxas mais baixas aos utilizadores do porto, contribuindo assim para aumentar os custos suportados pelas empresas”.
No seu discurso, Angel Gurría realçou, também, “formas de melhorar a gestão e a eficiência dos portos portugueses, que estão a ser prejudicadas por regulamentações e práticas que limitam a concorrência entre operadores privados”. Por isso, Gurría admite que “uma melhor orientação dos processos de adjudicação das concessões portuárias deverá promover a concorrência entre os operadores privados que prestam serviços portuários e garantir a otimização da qualidade e do preço dos serviços”0.
O secretário-geral da OCDE concluiu ainda que “esta medida promoverá, por sua vez, o crescimento das empresas exportadoras que utilizam estes serviços”.
