Trabalhadores portuários sem cortes nos salários

Taxas nos portos vão baixar 50%

Os trabalhadores portuários não sofreram cortes salariais como os restantes trabalhadores da função pública e entidades públicas. A exceção foi concedida por Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes.

De acordo com o Jornal de Negócios, a exceção foi concedida num despacho de junho assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, por indicação do colega titular da pasta das obras públicas, Sérgio Monteiro.

Também os controladores aéreos da NAV, empresa pública de navegação aérea, tiveram exceção nos cortes salariais.

Ao Jornal de Negócios o Ministério das Finanças explica que a exceção foi concedida por entendimento conjunto da secretaria de Estado da Administração Pública e da secretaria de Estado dos Transportes, que tem a tutela direta dos portos. Por outro lado, a exceção prende-se com o facto de “as administrações portuárias, no desenvolvimento das suas competências estatutárias e na prestação de serviços de interesse público, acham-se subordinadas ao cumprimento de uma moldura legal específica em que avulta um conjunto de diplomas com origem internacional”.

Os estivadores continuam, até 19 de agosto, em greve.

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