A proposta de taxonomia verde da Comissão Europeia vai mesmo incluir a energia nuclear e o gás natural, caracterizando-as como tecnologias de “transição”. A decisão ocorre após o período de consulta com os estados-membros e especialistas e meses de debate que colocou França e Alemanha em lados opostos.
A proposta prevê ainda que as empresas vão ter de todos os anos reportar o cumprimento dos critérios verdes, que terão de ser verificados por auditores externos, a fim de evitar o “greenwashing”, informa o portal Euroactiv.
“Hoje estamos a definir como o gás e o nuclear podem contribuir na difícil transição para a neutralidade climática”, considerou a comissária de serviços financeiros, Mairead McGuinness. A responsável insistiu que ambas as fontes de energia estão “sujeitas a limites claros e a períodos de eliminação progressiva” ao abrigo da proposta de taxonomia.
Os critérios e as primeiras reações
O debate em torno desta inclusão, que já teve vários capítulos, deverá continuar nos próximos meses. Em reação à inclusão, o ministro da energia de Luxemburgo, Claude Turmes, anunciou na rede social Twitter que está a considerar “passos legais juntamente com a Áustria”.
Recorde-se que os critérios para o gás natural são:
- As novas centrais têm de substituir as estações a carvão existentes e serem construídas até ao final de 2030, de forma a obterem a etiqueta verde;
- As novas centrais devem ser projetadas para funcionar a 100% em combustíveis renováveis ou de baixo carbono até ao final de 2035 e contribuir para “uma redução das emissões de pelo menos 55%” ao longo da sua vida. As emissões diretas devem ser inferiores a 270g de CO2e/kWh e não devem exceder uma média de 550kgCO2e/kW ao longo de 20 anos.
Em comparação ao rascunho anterior, os requisitos de taxas de mistura necessárias de gases descarbonizados de 30% até 2026 e 55% até 2030 foram eliminados, refletindo as exigências da Alemanha, que considerou os objetivos intermédios como não sendo “realisticamente alcançáveis”.
Já os critérios para a energia nuclear são, por exemplo, que:
- As novas centrais devem obter uma licença de construção antes de 2045 e apresentar planos pormenorizados para a instalação de eliminação até 2050 para resíduos radioativos de alto nível.
A CEO da European Climate Foundation, Laurence Tubiana, já criticou a nova versão, afirmando que” a taxonomia da UE foi encarada como um instrumento vital para alinhar os fluxos financeiros com o Acordo de Paris. Em vez disso, a Europa está a minar a sua liderança climática e a reduzir os padrões na UE e não só”.
Por sua vez, o economista sénior da WWF, Sebastien Godinot, considera que “a Comissão Europeia permitiu que os governos europeus arrastassem esta Lei da Taxonomia para a sarjeta – e este fiasco vai criar uma enorme confusão nos mercados financeiros. Cientificamente falando, esta Lei é uma fraude, que deve ser rejeitada para proteger a credibilidade de toda a Taxonomia da UE”.
Após o anúncio oficial da proposta, a taxonomia vai ser agora submetida a aprovação pelo Parlamento Europeu e para os Estados-Membros da UE, que têm quatro meses para a analisar. A proposta não pode ser alterada, sendo só possível aprová-la ou rejeitá-la.
