O Governo está a preparar uma nova legislação sobre o sistema elétrico nacional, que pretende trazer novidades no autoconsumo de eletricidade (individual e coletivo) e nas comunidades de energia. A revelação foi feita pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, ao portal ECO/Capital Verde.
A nova lei não pretende substituir a já existente, que criou a figura das Comunidades de Energia Renovável (CER) em Portugal. A legislação pretende “melhorar e otimizar” as regras que já existem. Entre as novidades está a possibilidade de abrir a gestão das comunidades a plataformas digitais de gestão dinâmica, o que é visto como podendo ser uma “revolução”.
Pretende-se também dar um tratamento diferenciado para autoconsumos e comunidades industriais envolvendo consumidores eletrointensivos (indústria pesada), que são “aqueles que, em última análise, mais têm a ganhar com as comunidades de energia”, frisa o secretário de Estado.
“É preciso fazer uma adaptação para estes grandes consumidores de energia elétrica e transformar esta legislação num instrumento de política industrial e reindustrialização do país”, com enfoque nos vários clusters energéticos (refinaria de lítio, hydrogen valleys, entre outros), explicou o responsável pela energia.
Na sua visão, empresas como a Navigator, a Altri ou o Grupo Águas de Portugal exigem um “tratamento especial” para poderem ir buscar a sua energia para autoconsumo um pouco mais longe do que os consumidores domésticos, face a possuírem grandes necessidades de energia.
“Estamos a rever toda a legislação elétrica, incluindo as comunidades e autoconsumo. A nova legislação incorporará todos os comentários que têm surgido de câmaras municipais, grandes produtoras de eletricidade como a EDP e a Endesa, empresas e cidadãos, para resolver alguns problemas que estavam a dificultar a implementação. E irá ainda mais além”, garantiu João Galamba.
