A comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou as novas regras sobre o ecodesign, que obrigam a que a venda de produtos seja obrigatoriamente acompanhada por um passaporte digital do produto, que informará sobre o impacto ambiental, reciclabilidade e reparabilidade dos produtos. Os eurodeputados defendem ainda que seja possível comparar os passaportes através de uma plataforma online.
De forma a diminuir que o produto seja descartado precocemente, a legislação prevê que os fabricantes não vão poder limitar o fim de vida dos produtos através de funcionalidades de design e devem disponibilizar atualizações de software, consumíveis, peças de reposição e acessórios durante um período apropriado. Os produtos deverão também ser fáceis de reparar e os consumidores terão de ter acesso aos guias de reparação.
No campo dos produtos não vendidos, vai ser obrigatório reportar os números anuais e a percentagem de produtos não vendidos que foram destruídos, assim como as razões para tal. Os eurodeputados querem ainda que a Comissão Europeia identifique os produtos cuja destruição deve ser banida.
Adicionalmente, a proposta pede que exista uma proibição de destruição de têxteis e calcado não vendidos, assim como de equipamentos elétricos e eletrónicos, um ano após a entrada em vigor da lei.
Finalmente, os eurodeputados pedem que deve ser dada prioridade a produtos como o ferro, aço, alumínio, têxteis, mobiliário, pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos no primeiro plano de trabalho a ser adotado três meses depois da entrada em vigor das novas regras.
Conselho da União Europeia também já adotou posição sobre passaporte digital
No final de maio, tinha sido a vez do Conselho da União Europeia ter adotado a sua posição, sendo que a sua proposta também estabelece a criação de um passaporte digital dos produtos. No campo dos têxteis, pede-se a proibição direta da destruição dos tecidos não vendidos (com uma exceção para as micro e pequenas empresas e um período de transição de quatro anos para as médias empresas).
A proposta exclui os veículos motorizados da regulação, devido às leis específicas já existentes para o setor, e prevê um período de adaptação de 18 meses para as empresas. Já os estados-membros teriam dois anos para adaptar e adotar a lei.
Agora, a proposta da comissão do Ambiente do Parlamento Europeu vai ser enviada para aprovação pelo plenário, para depois começarem as negociações do trílogo.
