Os eurodeputados da Comissão do Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu chegaram a uma conclusão sobre o problema das embalagens de plástico, quase um ano após a apresentação do plano pela Comissão Europeia. O debate tinha dividido os membros da ENVI e agora chega uma versão ‘mais esvaziada’ do regulamento. Perceba porquê.
A proposta aprovada
Na proposta aprovada por 56 votos a favor, 23 contra e 5 abstenções, os eurodeputados defendem a proibição da venda de sacos de plástico muito leves (abaixo de 15 mícrons), a menos que sejam necessários por razões de higiene ou fornecidos como embalagem primária para alimentos a granel para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Querem ainda estabelecer objetivos específicos de redução de resíduos para as embalagens de plástico (10% até 2030, 15% até 2035 e 20% até 2040). A parte de plástico das embalagens teria de conter percentagens mínimas de conteúdo reciclado, dependendo do tipo de embalagem, com metas específicas fixadas para 2030 e 2040 (as alterações da proposta da Comissão Europeia estão destacadas a negrito):
- 2030:
- 30% das embalagens sensíveis ao contacto feitas a partir de PET como componente principal, exceto as garrafas de bebidas de plástico de uso único;
- 7,5% para embalagens sensíveis ao contacto, com exceção das garrafas de bebidas plásticas de uso único feitas a partir de materiais plásticos que não o PET (proposto era 10%);
- 30% para garrafas de bebidas de plástico de uso único;
- 35% para embalagens de plástico que não estas.
- 2050:
- 50% das embalagens sensíveis ao contacto feitas a partir de PET como componente principal, exceto as garrafas de bebida de uso único;
- 25% das embalagens sensíveis ao contacto feitas a partir de outro material plástico que o PET;
- 65% para garrafas plásticas de uso único;
- 7,5% para embalagens sensíveis ao contacto, com exceção das garrafas de bebidas plásticas de uso único feitas a partir de materiais plásticos que não o PET (proposto era 10%);
- 30% para garrafas de bebidas de plástico de uso único;
- 65% para embalagens de plástico que não estas.
O documento propõe ainda que até ao final de 2025, a Comissão Europeia deve avaliar a possibilidade de propor metas e critérios de sustentabilidade para o bioplástico, um recurso fundamental para “desfossilizar” a economia dos plásticos.
Os eurodeputados querem estabelecer uma distinção e clarificar os requisitos aplicáveis às embalagens a reutilizar ou com refill. As embalagens reutilizáveis devem satisfazer uma série de critérios, incluindo um número mínimo de vezes que podem ser reutilizadas (a definir numa fase posterior). Os distribuidores finais de bebidas e alimentos de takeaway no sector HORECA devem dar aos consumidores a possibilidade de trazerem os seus próprios recipientes.
Outras medidas propostas:
- Proibir a utilização intencionalmente adicionada das “substâncias químicas para sempre” (PFAS) e do bisfenol A nas embalagens em contacto com os alimentos;
- Requisitos acrescidos para que todas as embalagens na UE sejam consideradas recicláveis, cabendo à Comissão Europeia adotar critérios para definir as embalagens “concebidas para reciclagem” e “recicláveis à escala”;
- Os países da UE teriam de garantir que 90% dos materiais contidos nas embalagens (plástico, madeira, metais ferrosos, alumínio, vidro, papel e cartão) são recolhidos separadamente até 2029;
- Os prestadores de serviços em linha ficariam vinculados às mesmas obrigações decorrentes da responsabilidade alargada do produtor que os produtores.
O takeaway ‘levado’ para longe da proposta
A proposta aprovada foi recebida de forma ‘morna’ quer por ambientalistas (que reclamam a pressão do lobby industrial), quer pela indústria.
Do lado dos primeiros, congratulou-se o regulamento não ter sido ainda mais ‘esvaziado’ após pressão dos eurodeputados italianos na reutilização das embalagens, mas lamentaram a remoção dos objetivos de reutilização das embalagens de takeaway e de garrafas de vinho.
A proposta inicial previa que 20% das vendas de bebidas em takeaway fossem em embalagens reutilizáveis ou com refill até 2030, aumentando para 80% até 2040.
Já no lado industrial, Annick Carpentier, representante da Alliance for Beverage Cartons and the Environment, grupo industrial que representa os fabricantes de cartão, em entrevista ao portal Euractiv, considera que o texto ainda contém alguns elementos problemáticos.
“É igualmente necessário ter em conta os requisitos de saúde e segurança, o desperdício alimentar, etc., para alguns produtos abrangidos pelas metas de reutilização”, afirmou. Embora a reutilização possa funcionar em “condições específicas e de nicho”, como acontece com as garrafas de leite, a representante advertiu contra a imposição de um sistema de reutilização uniforme nos 27 países da UE.
Já a Europen, associação que representa a cadeia de abastecimento das embalagens, considera que o voto “exagera ainda mais alguns dos aspetos mais ideológicos” da proposta inicial, incluindo “proibições arbitrárias” de certas embalagens. Paralelamente, “valida os objetivos de reutilização não baseados em provas adequadas, aumentando simultaneamente o poder discricionário dos Estados-Membros para fragmentar ainda mais o mercado único”.
O regulamento vai agora ser votado pelo Plenário do Parlamento Europeu durante a segunda sessão de novembro.