Descarbonização

Austrália aprova primeira legislação climática em mais de uma década

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A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou a primeira legislação climática em mais de uma década. De acordo com o The Guardian, a legislação vai vincular legalmente os objetivos de um corte de 43% nas emissões até 2030 (face os valores de 2005) e neutralidade carbónica até 2050. As medidas surgem no seguimento da mudança de liderança política no país para o Partido Trabalhista, que ocorreu em maio, após quase uma década de governos do Partido Liberal.

A lei vai levar a que as várias agências governamentais considerem os objetivos na tomada de decisão de investimentos e vai reforçar o papel da Climate Change Authority, agência responsável por providenciar aconselhamento legislativo sobre as alterações climáticas. Na última década, os governos australianos diminuíram o papel desta agência depois de não conseguirem a sua extinção. Agora, a agência vai emitir um aconselhamento anual que, caso o governo não o siga, tem de se justificar.

Todos os anos, o ministro para as alterações climáticas vai também ser obrigado a emitir um comunicado ao Parlamento australiano sobre o progresso nos objetivos.

A legislação não inclui mecanismos ou financiamento para cortar emissões dos setores da eletricidade, indústria, transportes, agricultura e outras partes da economia.

Os detalhes de como a Austrália vai atingir os objetivos estão ainda a ser discutidos, mas baseiam-se em duas grandes políticas. A primeira tem como base modificar o mecanismo de salvaguarda existente, criado em 2014 de forma a parar o aumento da poluição das grandes instalações industriais. O mecanismo prevê que após as empresas passarem um limite de emissão, teriam de comprar créditos de carbono. No entanto, a medida não tem sido aplicada e os limites de emissão têm sido aumentados. O objetivo agora é trabalhar com as empresas para reduzir esses limites e aplicar o mecanismo.

A segunda, denominada Rewiring the nation, promete gastar 20 mil milhões de dólares australianos (cerca de 13 mil e 697 milhões de euros) para acelerar novas ligações de transmissão de eletricidade entre diferentes regiões e de novas zonas de produção de energia renovável para as cidades.

Preveem-se ainda fundos para apoiar a produção de energia renovável e de tecnologias com baixas emissões de carbono, assim como algum apoio para os veículos elétricos.