CE adopta medidas para melhorar serviços ferroviários

A Comissão Europeia (CE) adoptou hoje uma proposta destinada a oferecer melhores serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias através do aumento da concorrência no mercado ferroviário, do reforço dos poderes das entidades reguladoras nacionais e da melhoria do quadro para o investimento nos caminhos-de-ferro. 

A Comissão Europeia (CE) adoptou hoje uma proposta destinada a oferecer melhores serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias através do aumento da concorrência no mercado ferroviário, do reforço dos poderes das entidades reguladoras nacionais e da melhoria do quadro para o investimento nos caminhos-de-ferro.

Esta proposta de directiva, que estabelece um espaço ferroviário único, é, segundo comunicado da CE, “um exercício de simplificação e consolidação legislativas mediante o qual as três directivas em vigor e as suas alterações sucessivas são fundidas num texto coerente único. Outro dos objectivos é resolver questões problemáticas de fundo que prejudicam o bom funcionamento do mercado ferroviário”.

De acordo com de Siim Kallas, vice-presidente da CE responsável pela pasta dos Transportes, “a União Europeia está na vanguarda da tecnologia ferroviária. Estamos no patamar superior das redes ferroviárias modernas. Mas o grande senão é que a União Europeia carece de, e merece, melhores serviços ferroviários. É preciso melhorar a qualidade e fiabilidade dos serviços de transporte de passageiros e mercadorias, assim como aumentar a oferta e nível de inovação. É essa a finalidade deste pacote de medidas. O objectivo é aumentar a concorrência no sector dos serviços de transporte de passageiros e mercadorias, o que trará vantagens para os passageiros, os utilizadores dos serviços de transporte de mercadorias, os fabricantes de equipamentos ferroviários de alta qualidade e o meio ambiente”.

A directiva aborda três questões problemáticas fundamentais: Concorrência ; Supervisão Regulamentar ; e Quadro para os investimentos públicos e privados. Paralelamente, a Comissão também adoptou hoje uma comunicação em que apresenta a sua estratégia para completar o estabelecimento de um espaço ferroviário europeu único e descreve as iniciativas adicionais que poderá lançar nos próximos cinco anos. Será organizada uma consulta com base nesta comunicação. Além disso, é publicado um estudo aprofundado sobre a abertura do mercado ao tráfego nacional de passageiros.

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