Eurostat chumba operação da ANA

Governo aprova venda total da ANA

O Eurostat chumbou a possibilidade da receita de concessão da ANA abater ao défice de 2012, com a justificação de que esta operação não gerou valor adicional e de que já existiam leis que enquadravam a concessão.

De acordo com o Público, numa carta enviada às autoridades portuguesas a 11 de março, o gabinete de estatísticas da União Europeia explicou que no seu entender a Concessão da ANA não gera valor e só acontece porque a empresa estava em processo final de privatização, considerando que os 1,2 mil milhões recebidos pela concessão acabariam por ser refletidos no preço de venda final, que ficou nos 3,1 mil milhões de euros a pagar pelos franceses da Vinci.

“Como explicamos nas cartas anteriores, e dado que a nossa opinião é que a venda da concessão não deve ter impacto no valor da ANA em contas nacionais, é claro que a venda da concessão está simplesmente a avançar com receitas que de outra forma acabariam por ser recebidos através da privatização”, afirma o Eurostat, numa carta enviada ao antigo diretor do departamento de contas nacionais do INE, e agora administrador do instituto, Carlos Coimbra.

A autoridade estatística europeia considera ainda que, apesar de o contrato de concessão não ter sido assinado, um dos argumentos das autoridades portuguesas, já existiam leis a enquadrar e a permitir a concessão e como tal não seria a falta de assinatura que provocava mudanças materiais.

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