OE apenas prevê a reestruturação e implementação do novo quadro jurídico no setor dos portos

Novo pacote de medidas para os portos em 2013

A reforma prometida pelo Governo no setor portuário tem direito a menos de 200 letras na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2013.

Na proposta de OE para o próximo ano, relativamente ao setor dos portos, pode ler-se que “no setor portuário e no seguimento dos objetivos traçados pelo Governo para este setor, vai ser concluída a reestruturação do modelo de governação dos portos assim como a implementação do novo quadro jurídico do trabalho portuário”.

O jornal de Negócios avança que, no capítulo das transferências relativas ao capítulo 50 regista-se a proposta de transferência do gabinete de estratégia e estudos do ministério da economia de um total de 2,6 milhões de euros para as administrações portuárias de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo, “visando o financiamento de infraestruturas portuárias e logísticas”.

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